Acervo de Modelos
Decisão – Indefere Absolvição Sumária – Adequação Rol Testemunhas
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Com a vinda da defesa escrita, passa-se à análise do
Sentença – Mandado de Segurança – Alvará Municipal – Confirma Liminar
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Jean-Paul Sartre impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo
Intermediária – Levantamento de Penhora – Terceiro Prejudicado
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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WITMARSUM-SC Autos
Parecer Ministérial – Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico
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Meritíssimo Juiz, 1. Segue denúncia em separado em 2 (duas)
Intermediária – Execução – Ato Atentário à Dignidade da Justiça
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JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
Inicial – Ação de Execução de Honorários Advocatícios – Juizado Especial
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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DE
Decisão – Quebra de Sigilo Telefônico – Deferimento
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Considerando o requerimento do Ministério Público no sentido de obter
Petição – Restituição de Coisa Apreendida – Veículo
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JUÍZO DE DIREITO DA 93º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Denúncia – Estupro de Incapaz – Art. 217-A, CP
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC