Defesa Prévia – Furto e Roubo – Revogação Preventiva – Nulidade Recebimento Denúncia

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC.

PROCESSO Nº. 93

JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, vem, à presença deste juízo, por intermédio da Defensora Pública que subscreve abaixo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 […]

Decisão – Penhora de Direitos Minerários

Vistos para decisão interlocutória.

Defiro o pedido de penhora de direitos minerários em face da executada (fls. 11/13), como requer o exequente, pois embora teoricamente tal não fosse possível pela então impossibilidade de cessão de direito minerário, consoante disposto no artigo 176 da CF e artigo 2º da Portaria n.º 199, de 2006, do Departamento […]

Intermediária – Indicação de Penhora – Direitos Minerários

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE WITMARSUM DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Processo autos sob nº 93

JEAN-PAUL SARTRE, exequente devidamente qualificado nos autos supracitados, por seu procurador, vem perante este juízo, em cumprimento ao ato ordinatório de fl. 08, manifestar e requerer o que segue.

Ante a inexistência de bens móveis […]

Denúncia – Sonegação Fiscal – ICMS

JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA WITMARSUM – SC

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO que esta subscreve, no exercício de suas atribuições institucionais e com base nos indícios contidos no Procedimento Investigatório Criminal n. 0, vem, perante este juízo, oferecer a presente DENÚNCIA em face de: JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, empresário, […]

Recurso – Apelação – Fixação de Regime e Substituição de Pena

Juízo de Direito da 93ª Vara Criminal da Comarca de Witmarsum

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por seu agente em exercício na 93ª Promotoria de Justiça, parcialmente inconformado com a sentença proferida nos autos n. 0, vem à presença deste juízo, com base no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, interpor […]

Parecer Ministerial – Interesse de Capaz

Meritíssima Juíza:

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Simone de Beauvoir, por si e também representando seu filho menor, Albert Camus, contra Thelema Shopping Center.

Conforme o disposto no art. 178, II, do novo Código de Processo Civil, deverá o Ministério Público ser intimado a intervir, como fiscal da […]

Defesa Prévia – Roubo – Adulteração Veículo – Ausência de Fundametação

JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

PROCESSO Nº. 0

JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensora Pública que subscreve abaixo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos […]

Defesa – Contestação – Cobrança – Fornecimento de bens

JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

Ação de Cobrança Processo nº 0

THELEMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0, com sede na rua x, neste ato representada por meio de seu procurador constituído (ANEXO 01), abaixo subscrito, vem muito respeitosamente, por meio desta, […]

Edital – Tribunal do Juri – Revisão e Alistamento Provisório de Jurados

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca – Witmarsum / Vara do Tribunal do Júri

Juiz de Direito: Jean-Paul Sartre Chefe de Cartório: Simone de Beauvoir

EDITAL DE REVISÃO E ALISTAMENTO PROVISÓRIOS DE JURADOS DO ANO DE 2021

O Doutor Jean-Paul Sartre, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da comarca da […]

Defesa Prévia – Roubo – Desclassificação – Dependente Químico

JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DE WITMARSUM/SC.

PROCESSO Nº. 0 Pelo acusado: JEAN-PAUL SARTRE

Distinto Magistrado,

O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer:

PRELIMINARES

O acusado é dependente de COCAINA E MACONHA, conforme se depreende […]