Recurso – Apelação – Fixação de Regime e Substituição de Pena

Juízo de Direito da 93ª Vara Criminal da Comarca de Witmarsum

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por seu agente em exercício na 93ª Promotoria de Justiça, parcialmente inconformado com a sentença proferida nos autos n. 0, vem à presença deste juízo, com base no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, interpor […]

Parecer Ministerial – Interesse de Capaz

Meritíssima Juíza:

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Simone de Beauvoir, por si e também representando seu filho menor, Albert Camus, contra Thelema Shopping Center.

Conforme o disposto no art. 178, II, do novo Código de Processo Civil, deverá o Ministério Público ser intimado a intervir, como fiscal da […]

Defesa Prévia – Roubo – Adulteração Veículo – Ausência de Fundametação

JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

PROCESSO Nº. 0

JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensora Pública que subscreve abaixo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos […]

Defesa – Contestação – Cobrança – Fornecimento de bens

JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

Ação de Cobrança Processo nº 0

THELEMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0, com sede na rua x, neste ato representada por meio de seu procurador constituído (ANEXO 01), abaixo subscrito, vem muito respeitosamente, por meio desta, […]

Edital – Tribunal do Juri – Revisão e Alistamento Provisório de Jurados

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca – Witmarsum / Vara do Tribunal do Júri

Juiz de Direito: Jean-Paul Sartre Chefe de Cartório: Simone de Beauvoir

EDITAL DE REVISÃO E ALISTAMENTO PROVISÓRIOS DE JURADOS DO ANO DE 2021

O Doutor Jean-Paul Sartre, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da comarca da […]

Defesa Prévia – Roubo – Desclassificação – Dependente Químico

JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DE WITMARSUM/SC.

PROCESSO Nº. 0 Pelo acusado: JEAN-PAUL SARTRE

Distinto Magistrado,

O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer:

PRELIMINARES

O acusado é dependente de COCAINA E MACONHA, conforme se depreende […]

Parecer Ministerial – Sonegação Fiscal – Insignificância – Arquivamento

JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM – SC

Trata-se de Notícia de Fato n. 0 instaurada por este Órgão de Execução em face da empresa THELEMA LTDA., por conta da Notificação Fiscal n. 0, por ter esta deixado de submeter operações tributáveis à incidência de ICMS, constatado por meio das […]

Despacho – Mandado de Segurança – Inicial

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do inciso II do art. 7º da Lei 12.016/09.

Havendo interesse, deverá manifestar-se nos autos desde logo, independentemente de nova intimação, bem como deverá ser intimado de […]

Decisão – Mandado de Segurança – Mercadorias Apreendidas – Indeferimento

Jean-Paul Sartre impetrou o presente mandado de segurança contra ato coator atribuído ao Secretário Municipal da Secretaria Executiva de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Witmarsum, requerendo liminarmente a devolução de suas mercadorias, que foram apreendidas pelo fato de o impetrante não possuir licença para comercializá-las.

Como fundamento dos pedidos, alegou em suma que não […]

Despacho – Usucapião – Inicial – Emenda da Inicial

AUTOS N° 0

DESPACHO

1. DEFIRO o benefício da JG à parte autora.

2. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial:

(a) indicando a qualificação completa dos confrontantes e de seus eventuais cônjuges, bem como, em caso de viuvez, dos respectivos herdeiros e/ou inventariante, observando-se o art. 319, […]