Decisão – Embargo Ambiental – Indústria Alimentícia

Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência aforada por Camus Alimentos Eirele Me em desfavor de FATMA – Fundação do Meio Ambiente.

Sabe-se que a concessão da tutela de urgência está condicionada à existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil […]

Parecer – Réu Citado por Hora Certa – Alega Nulidade de Citação

Diante das assertivas expostas pelo próprio peticionante (fls. 209-221), quando descreve as inúmeras vezes em que foi tentada a sua citação, torna-se nítida a vontade de se ocultar para não responder pelos crimes que efetivamente cometeu.

Também, não se pode desconsiderar a regra de que não é lícito alegar nulidade aquele que deu causa (art. […]

Inicial – Interpelação Judicial – Ofensa em Rede Social

JUÍZO DE DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

A interpelação judicial se destina à prestação de esclarecimentos pelo demandado, a fim de eliminar dubiedade, equivocidade ou ambiguidade a respeito de fato jurídico relevante (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IJ 141/MT, Rel. Ministro João Otávio De Noronha, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/12/2016, DJe […]

Intermediária – Rol de Testemunhas – Novo CPC

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Processo n. 93

JEAN-PAUL SARTRE e SIMONE DE BEAUVOIR, devidamente qualificados nos autos da ação acima epigrafada movido em face de CAMUS PUBLICAÇÕES LTDA, vem informar o rol de testemunhas que pretendem ouvir na Audiência de Instrução designada:

MICHEL FOUCAULT, Engenheiro Civil, inscrito no […]

Decisão – Indefere Absolvição Sumária – Adequação Rol Testemunhas

Com a vinda da defesa escrita, passa-se à análise do articulado pelo acusado, aferindo se estão presentes uma das situações descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, que permite a absolvição sumária nesta fase inicial do processo.

Estabelece o dispositivo as hipóteses:

I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do […]

Sentença – Mandado de Segurança – Alvará Municipal – Confirma Liminar

Jean-Paul Sartre impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo Superintendente de Serviços Públicos Municipais de Witmarsum, na qual alegou, em síntese, que foi indevidamente inabilitado em certame tendente à concessão de alvará para exploração, na modalidade tenda para aluguel de cadeira e guarda-sol, do ponto 4 – Praia do Pinho (edital de credenciamento n. […]

Intermediária – Levantamento de Penhora – Terceiro Prejudicado

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WITMARSUM-SC

Autos nº 0 C/ URGÊNCIA

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, inscrito no RG º 0, CPF nº 0, residente e domiciliado na Rua X, na qualidade de TERCEIRO PREJUDICADO, nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENA que tramita neste douto juízo e vara sob o número epigrafado […]

Parecer Ministérial – Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico

Meritíssimo Juiz,

1. Segue denúncia em separado em 2 (duas) laudas;

2. O Ministério Público requer a quebra do sigilo dos dados telefônicos para que as empresas de telefonia forneçam as listagens de ligações efetuadas e recebidas bem como as ERB’s, azimutes e todos os dados dos IMEI‘s n. 000000 e 11111 (referentes ao celular […]

Intermediária – Execução – Ato Atentário à Dignidade da Justiça

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

URGENTE

Processo n. 1234

FOUCAULT-SARTRE LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo nº. 1234, proposta contra ALBERT CAMUS e sua mulher, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a petição e documentos juntados pelos executados às fls. 103/127, a exequente […]

Inicial – Ação de Execução de Honorários Advocatícios – Juizado Especial

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DE SANTA CATARINA.

SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, solteira, advogada, RG 0, CPF 0, com endereço profissional na Rua x, por meio de seu advogado, devidamente constituído (procuração anexa), propõe a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

em face de MARGUERITE DURAS, brasileira, solteira, professora, CPF […]