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Inicial – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GASPAR-SC.

MARGARET PEGGY NOBLE, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 0 e portadora da Carteira de Identidade nº 0, residente e domiciliado na rua x, e ANTHONY KIEDIS, brasileiro, solteiro, músico, inscrito no CPF sob o […]

Sentença – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido

Vistos para sentença.

Margaret Peggy Noble e outro, por meio de procurador legalmente habilitado, ajuizaram a presente ação de alvará judicial visando obter autorização judicial para levantamento de valores remanescentes a título de restituição de imposto de renda junto à Receita Federal pertencente a seu esposo/pai, Blackie Dammett, falecido.

Requereram a procedência do pedido, valoraram […]

Inicial – Ação de Restituição – Danos Morais – Esquema Pirâmide

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

EDWARD ALEXANDER CROWLEY, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 0, inscrito no CPF sob o nº 0, residente e domiciliado na Rua Boleskine House, por seu procurador infra-assinado, devidamente inscrito na OAB/SC sob o nº 0, vem ajuizar:

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C […]

Inicial – Ação Ordinária – Concurso Público – Anulação de Questão – Reclassificação

JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

Urgente: Pedido de Tutela de Urgência Desinteresse na audiência de mediação

HERMANN MELVILLE, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF n° 0 e no RG sob o nº 0, domiciliado na Alameda X, e-mail: X@X.com, por seu advogado que esta subscreve, com […]

Parecer Ministerial – Violência Doméstica – Arquivamento – Falta de Justa Causa

Autos n. 0 SIG n. 1

Meritíssimo Juiz,

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado para apurar a suposta prática das infrações penais de vias de fato e injúria, por Anthony Kiedis, figurando como vítima Helena Vestergaard.

Não obstante as diligentes medidas investigativas empregadas pela Autoridade Policial, não foi possível reunir a justa causa […]

Denúncia – Venda DVD Falsificado – Art. 184, §2º, CP

EXCEJUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA WITMARSUM – SC

SIG/MP n. 0

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua Promotora de Justiça, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais e com fulcro no Auto de Prisão em Flagrante n. 0, vem oferecer

DENÚNCIA

contra ANTHONY KIEDIS, brasileiro, […]

Contestação – Maria da Penha – Non Bis In Idem – Absolvição Sumária

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM- SC.

Processo-crime nº: 0

SANCHO PANÇA, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem, à presença deste juízo, por meio de seu defensor devidamente constituído, que esta subscreve, apresentar, dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO […]

Queixa-Crime – Difamação em Rede Social

JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

SANCHO PANÇA, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na Rua x, vem, perante este juízo, por meio da seu advogado infra-assinada, com mesmo endereço, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, artigo 145 do Código Penal e do Boletim de […]

Inicial – Ação Previdenciária – Concessão Auxílio Doença

JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

TUTELA ANTECIPADA – URGENTE

DULCINEIA DE TOBOSO, brasileira, divorciada, costureira, inscrita no CPF sob o nº 0, residente e domiciliada na Rua X, vem, perante este juízo, por meio de seu advogado, que tem endereço profissional identificado no rodapé da presente, propor […]

Sentença – Registro Tardio de Óbito – Procedência

Vistos etc.

Trata-se de pedido de registro tardio para o assentamento de óbito da pessoa indicada na inicial.

O pleito veio instruído com os dados necessários ao registro, declaração de óbito firmada por médico inclusive (evento 1, documento 7), e o Representante Ministerial opinou favoravelmente ao pedido (evento 10).

É o relatório.

Fundamento e decido:

[…]

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