27 de abril de 2015
Petição – Alegacoes Finais – Pedido de Desclassificação
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL
Decisão – Revogação de Prisão Preventiva – Fixação de Medidas Cautelares
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Vistos, para decisão. Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
Decisão – Flexibilização de medida cautelar
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Vistos, para decisão. Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL lavrado pela autoridade
Decisão – Designando Sessão do Tribunal do Júri
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R.h. Cumprindo o disposto no art. 423 do Código de
Despacho – Retratação Recurso em Sentido Estrito
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Tendo sido o Recurso em Sentido Estrito devidamente processado, exerço
Despacho – Recebendo Denúncia – Homícidio
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Autos n° 33 Ação: Ação Penal de Competência do Júri/PROC
Petição – Pedido de Redesignação de Audiência
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Defesa Prévia – Tentativa de Homicídio – Atropelamento – Incompetência do Tribunal do Juri
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Defesa Prévia – Simples
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO