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21 de julho de 2015
Parecer Ministerial – Pedido de Trabalho Externo – Requisito Temporal – Indeferimento
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jul, 15
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MM. Juiz de Direito, Cuida-se de pedido de autorização para
Parecer Ministerial – Pedido de Saída Temporária – Medida de Segurança – Deferimento
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MM. Juiz de Direito, Trata-se de pedido de saída temporária
Sentença – Acidente de Veículos – Danos Materiais – Ultrapassagem Indevida – Procedência
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jul, 15
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Vistos etc. Hadit Thelema ajuizou a presente Ação de Indenização
Petição – Pedido de Trabalho Externo – Proposta de Trabalho – Execução Criminal
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jul, 15
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO
Parecer Ministerial – Soma de penas
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jul, 15
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MM. Juiz de Direito, Vieram os autos para análise da
Parecer Ministerial – Pedido de Remição e Progressão de Regime – Homologação e Deferimento
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jul, 15
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MM. Juiz de Direito, Cuida-se de pedido de declaração de
Parecer Ministerial – Desídia do Acusado – Regressão de Regime e Mandado de Prisão
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MM. Juiz de Direito, Verifica-se que a apenada, cumprindo pena
Parecer Ministerial – Pedido de Indulto – Deferimento
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MM. Juiz de Direito, Trata-se de análise de indulto em
Sentença – Habilitação para Casamento – União Homoafetiva – Impugnação do MP – Procedência
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Vistos, etc. Trata-se de processo de Habilitação para Casamento firmado
Denúncia – Tráfico de Drogas – Art. 33
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JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
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