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22 de julho de 2015
Inicial – Execução de Honorários – Defensoria Dativa
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jul, 15
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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA
Defesa – Embargos à Execução Fiscal – Prescrição – Espólio do devedor
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SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO
Despacho – Recebendo embargos do devedor – Sem efeito suspensivo – Silêncio do executado
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jul, 15
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Vistos. Recebo os embargos. Diante do silêncio da peça inaugural
Defesa – Embargos à Execução – Prescrição – Execução cobrando mensalidade escolar
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jul, 15
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
Petição – Pedido de Progressão de Regime e Homologação de Remição
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jul, 15
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE
Parecer Ministerial – Pedido de Progressão de Regime – Deferimento
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jul, 15
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MM. Juiz de Direito, Considerando o pedido de progressão ao
Inicial – Notificação Judicial – Desocupação de Imóvel Alugado – Fim do Contrato
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jul, 15
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da
Decisão – Execução Criminal – Concedendo progressão de regime – Homologando remição
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Vistos, etc. Cuida-se de pedido de progressão de regime cumulado
Inicial – Inventário com Adjudicação – Única herdeira
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA
Decisão – Embargos à Execução – Reconhecendo Prevenção
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jul, 15
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Vistos etc. THELEMA 93 LTDA e outros opuseram embargos à
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