Inicial – Ação de Restituição – Danos Morais – Esquema Pirâmide

Inicial – Ação Ordinária – Concurso Público – Anulação de Questão – Reclassificação

Parecer Ministerial – Violência Doméstica – Arquivamento – Falta de Justa Causa

Denúncia – Venda DVD Falsificado – Art. 184, §2º, CP

Contestação – Maria da Penha – Non Bis In Idem – Absolvição Sumária

Queixa-Crime – Difamação em Rede Social

Inicial – Ação Previdenciária – Concessão Auxílio Doença

Sentença – Registro Tardio de Óbito – Procedência

Decisão – Busca e Apreensão de Autos – Prazo Expirado

Parecer Ministerial – Resposta Defesa Prévia – Roubo