Decisões Criminais
Decisão – Indefere Absolvição Sumária – Adequação Rol Testemunhas
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Com a vinda da defesa escrita, passa-se à análise do
Decisão – Quebra de Sigilo Telefônico – Deferimento
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Considerando o requerimento do Ministério Público no sentido de obter
Edital – Tribunal do Juri – Revisão e Alistamento Provisório de Jurados
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca - Witmarsum
Decisão – Revogação de Preventiva – Liberdade Provisória – Réu não tem condições pagar fiança
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1. O Indiciado juntou comprovante de endereço (pp. 34/35), esvaindo
Decisão – Correção de Erro Material em Sentença Criminal
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Reza o art. 494 do Novo Código de Processo Civil:
Sentença – Porte de Munição – Transportar Medicamento Sem Registro
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CHARLES MILLES MANSON, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo
Sentença – Furto Continuado – Falta de Provas – Absolvição
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Vistos para sentença. I - Relatório. O representante do Ministério
Decisão – Decretando Prisão Preventiva – Roubo Qualificado
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Vistos etc. Trato de pedido de prisão preventiva formulado pelo
Sentença – Tribunal do Juri – Procedência Parcial
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Autos n. 93 Sentença I - O Ministério Público ofertou
Sentença – Constrangimento de Testemunha – Absolvição
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Vistos, etc. A representante do Ministério Público, com fundamento em
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