Decisão – Investigação de Paternidade – Alimentos – Liminar – Indeferimento

R.h.

Cumpridas as disposições contidas na Lei n. 1.060/50, defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c pedido de alimentos provisórios ajuizada por Joseph von Hammer-Purgstall, representada por sua genitora Stanislas de Guaita, contra Eliphas Levi. Sustenta a requerente, em síntese, que o réu e sua genitora mantiveram um relacionamento íntimo da qual foi concebida.

Desta forma, pugnou pela fixação de alimentos provisórios e pela realização de exame de DNA. Valorou a causa e juntou documentos.

Breve é o relatório.
Decido.

O pedido de fixação de alimentos provisórios não merece, por ora, acolhimento, podendo ser revisto tal pedido após a audiência a seguir fixada ou a apresentação da contestação. Apesar da aparente confirmação da relação sexual que teria culminado com a concepção da requerente, mostra-se prudente aguardar a solução da demanda, pois não há nos autos indícios suficientes que justifiquem a fixação provisória dos alimentos.

Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS, AINDA QUE INDICIÁRIAS, DO ENVOLVIMENTO ENTRE O SUPOSTO PAI E A GENITORA DO MENOR, POR CONSEQUÊNCIA, TAMBÉM DA PATERNIDADE IMPUTADA. ÔNUS DO DEMANDANTE. EXEGESE DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC. Processo: 4003480-16.2016.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Luiz Cézar Medeiros. Origem: Capital. Orgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Civil. Julgado em: 06/02/2017)

Classe: Agravo de Instrumento

Assim, INDEFIRO a liminar.

Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2018 às 18:00h. Resultando frustrada a conciliação, no mesmo ato será feita a coleta de material genético para a realização do exame de DNA. Para tanto, é indispensável a presença das partes munidas de documentos de identidade.

Cite-se a parte ré.

Intimem-se as partes, inclusive o representante do Ministério Público.

Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o comparecimento de pessoa responsável pela coleta do material genético na data mencionada, observando-se o sigilo do nome das partes.

Intimem-se e Cumpra-se.

Witmarsum (SC), 05 de junho de 2018

Bobby Beausoleil
Juiz de Direito

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