Sentença – Danos Causados em Acidente de Veículos – Procedente

Vistos etc.

Trata-se de ação de reparação de danos causados em acidente de veículos ajuizada por FIODOR DOSTOIEVSKI em face de TEX WATSON, por meio da qual pleiteia indenização no valor de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais) a título de danos materiais.

Dispensado o relatório, à luz do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Inicialmente, cumpre ressaltar que se mostra incontroverso nos autos o acidente de trânsito ocorrido, assim como o fato de haver o veículo conduzido pelo réu invadido a via preferencial em que transitava o autor.

Tanto isso é verdade que, em sua contestação, o réu afirmou que fez a manobra porque “não percebeu que vinha veículo em sentido Blumenau-Ascurra” (fl. 20).

O Boletim de Acidente de Trânsito acostado às fls. 06/11 atesta que “conforme vestígios no local e declaração dos condutores, concluímos que o veículo 1 seguia em frente, quando colidiu lateralmente no veículo 2 que adentrou a via sem respeitar a preferencial.”

Por sua vez, dispõe o artigo 36 do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis:
“Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.”

Vê-se, então, que é dever do condutor do veículo que adentra à via principal tomar as cautelas necessárias para não obstruir o fluxo de veículos, presumindo-se juris tantum a culpa daquele que assim não procede por eventuais danos decorrentes de acidente de trânsito.

E, no presente caso, não logrou o réu comprovar qualquer fato que excluísse a sua responsabilidade no evento ocorrido (art. 373, II, do CPC).

Registre-se, inclusive, que em se tratando de uma rodovia (BR-470) com movimentação intensa de veículos, exige-se do condutor do veículo atenção redobrada a fim de evitar uma possível colisão pois, de acordo com o disposto no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.

Assim sendo, resta demonstrada a culpa exclusiva do réu pelo resultado do evento danoso em apreço, pelo que deve ser acolhido o pedido inicial.

Por sua vez, o autor apresentou dois orçamentos referentes aos valores do conserto de seu veículo (fls. 12/13), os quais não foram impugnados pelo réu, motivo pelo qual é de ser fixada a reparação de danos no valor inicialmente postulado, o qual equivale ao menor orçamento carreado aos autos, qual seja, R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais).

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Fiódor Dostoiévski em face de Tex Watson, com fulcro no art. 927 do Código Civil e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais causados no veículo do autor, corrigidos monetariamente a contar de 30.07.2007, por dedução da data constante em um dos orçamentos, uma vez que referida data é o marco inicial da liquidez dos aludidos danos.

No mesmo sentido:
“É devida a correção monetária dos danos materiais advindos a veículo envolto em acidente de trânsito desde o momento em que tais danos se tornaram apurados pela apresentação do orçamento adotado como idôneo para apuração do quantum indenizatório. (REsp n. 29.985/SP, rela. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12 de novembro de 2001)(in Apelação Cível n. 2002.011202-5, de Ibirama. Relator: Des. Jorge Schaefer Martins. j. em 1º de março de 2007).

Por sua vez, os juros de mora devem contar a partir de 27.07.2007, data do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no SAJ.

Witmarsum, 06 de julho de 2017

Vincent Bugliosi
Juiz de Direito

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