Sentença – Registro de Óbito Tardio – Procedência

Vistos etc.

I. Trata-se de procedimento registrário denominado REGISTRO DE ÓBITO TARDIO, aforado pelos requerentes Anton LaVey, Herbert Arthur Sloane e Melek Taus, objetivando a autorização da lavratura do assento de óbito de Maria de Naglowska e Charles Baudelaire, ocorrido em 23/10/2015, ela a caminho do Hospital Johann Georg Faust, Centro, Witmarsum/SC e ele na BR 93, KM 666, Doutor Pedrinho/SC, dado a ocorrência da extemporaneidade da declaração do passamento perante a Oficiala do Registro Civil.

Informaram que os requerentes Anton e Herbert são genitores da falecida Maria e a requerente Melek é genitora do falecido Charles, bem como que os de cujus eram convidentes em união estável.

Valoraram a causa e requereram: o deferimento da justiça gratuita; a produção de provas; a oitiva do Ministério Público; a procedência dos pedidos. Juntaram procuração e documentos às fls. 10/29.

Despacho de fl. 30 deferiu o benefício da Justiça Gratuita e determinou a intimação dos requerentes para acostarem a Declaração de óbito, legível, da falecida Maria, bem como a negativa do Cartório de Registro Civil em proceder ao registro de óbito, cartório este mais próximo ao local do falecimento. Os autores cumpriram tal determinação em fls. 31/34.

Aberta vista ao Ministério Público, manifestou-se pelo deferimento dos pedidos.

Conclusos. Relatados.

II. Decido.

Estando o procedimento devidamente instruído, especialmente com as Declarações de Óbito (fls. 28/29) de Maria de Naglowska e Charles Baudelaire, a primeira firmada pela Dra. Étienne Guibourg e a segunda firmada pelo Dr. Marquis de Sade, e tendo, ainda, o órgão do Ministério Público opinado favoravelmente ao pleito, é de ser deferido os registros em questão.

III. Pelo exposto, por sentença, JULGO PROCEDENTE os pedidos de assentamento tardio do óbito de Maria de Naglowska e Charles Baudelaire, ela nascida em 01/01/1993 e ele em 02/02/1993, cujos óbitos ocorreram em 23/10/2015 devendo, para tanto, serem expedidos os competentes mandados e serem observadas as disposições contidas nos artigos 77 e ss., da Lei nº 6.015/73. Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita já deferido.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

Verificado o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros.

Witmarsum (SC), 05 de junho de 2018

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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