Sentença – Retificação de Registro Civil – Via Inadequada – Extinção

THOT THELEMA, ajuizou a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pugnando pela inclusão do nome de sua genitora em seu registro de nascimento.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, o qual deverá ser postulado por via própria (fl. 17).

É o breve relatório.

Decido.

Conforme destacado pelo Ministério Público, apesar de os documentos de fls. 11/13 constituírem indicios acerca da maternidade em questão, a pretensão de reconhecimento da maternidade post mortem deverá ser formulada na via própria.

Isso porque o pedido contido a inicial não se trata de mera retificação de registro civil, prevista no art. 109, Lei 6.015/73, mas de investigação quanto à maternidade do requerente. A alteração perseguida só é possível quando for estabelecida certeza quanto aos fatos apresentados, não bastando apenas a apresentação de meras declarações, pois a filiação deve ser demonstrada por meio de provas consistentes.

Assim, deverá o requerente formular pedido através da via processual adequada, revestida de ampla cognição e assegurado o contraditório e ampla defesa, buscando a certeza da filiação indicada na exordial, com a citação dos demais interessados que serão alcançados pela decisão judicial.

Sobre o tema, colhe-se da jurisprudência:

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Aqui, não se trata de mera retificação de registro civil prevista no art. 109, Lei nº 6.015/73, mas de investigação quanto à paternidade de um dos autores, não sendo, portanto, possível a alteração como requerida, mesmo que tenha sido a inicial instruída com exame de DNA comprovando que ele é filho biológico do outro autor. Assim, deverá a parte autora formular pedido na via processual adequada, de natureza contenciosa e revestida de ampla cognição e assegurado o contraditório e a ampla defesa, buscando o reconhecimento da filiação pelo suposto genitor indicado por ele na petição inicial, mesmo que seja falecido, havendo, o caso, a possibilidade de a sucessão representá-lo em juízo. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS. Apelação Cível Nº 70073292633, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 19/04/2017)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VI, do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Thoth Thelema, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida à fl. 14.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Witmarsum (SC), 13 de junho de 2018

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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