Sentença – Revisional de Alimentos – Improcedente

Vistos etc.

Fiódor Dostoiévski, aforou ação revisional de alimentos em face de Hadit Thelema e Nuit Thelema, representados por sua mãe Simone de Beauvoir, todos qualificados.

Alegou o autor, em síntese, que fora homologado acordo em ação de alimentos que tramitou na Vara da Família da Comarca Dr Pedrinho em que o autor se comprometeu ao pagamento de pensão alimentícia no importe de um salário mínimo a partir de maio de 2003, bem como 50% das despesas com material escolar, uniforme, medicamentos e despesas médicas para os requeridos.

Ponderou que jamais conseguiu cumprir com o acordado, argumentando que rotineiramente recorria a empréstimos de pessoas próximas para arcar com o pagamento da pensão mensal. Asseverou que desde 02/10/2006 trabalha como operador de máquinas, percebendo R$ 532,14 mensais, comprovando a alteração de sua situação econômica. Alegou que a genitora dos requeridos encontra-se em situação financeira bastante confortável. Ao final requereu a revisão dos alimentos anteriormente fixados, para reduzi-los ao montante de 60% de um salário mínimo.

Valorou a causa, fez os requerimentos de estilo e juntou os documentos de fls. 04/10.

Os requeridos foram devidamente citados (fl. 16), comparecendo sua genitora à respectiva audiência de conciliação, restando a mesma inexitosa. Ato contínuo foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas arroladas pelo autor e uma arrolada pelos requeridos (fls. 17/22).

Os requeridos apresentaram contestação às fls. 23/33 alegando que os fatos narrados pelo autor na inicial não são verdadeiros, sendo de conhecimento público que o mesmo circula com carros de elevado valor, mantendo alto padrão de vida. Afirmam que o autor não é empregado da empresa onde trabalha, mas sim sócio, e ao contrário do informado na inicial, há muitos anos trabalha no mesmo emprego, porém antes não tinha carteira assinada. Alegaram que o autor circula pela cidade com carros novos, até importados, não tendo padrão de vida condizente com quem ganha R$ 500,00. Asseveraram que sua genitora encontra-se desempregada, e que os requeridos sofrem com problemas de saúde, como alergias e problemas pulmonares, necessitando de tratamentos especiais. Informaram que tramita processo de execução de prestação alimentícia (n.º 000.00.000000-0/000). Impugnaram os documentos juntados pelo autor. Ao final requereram a improcedência total da demanda.

Juntaram documentos (fls. 34/87).

O autor apresentou alegações finais às fls. 90/98. Na oportunidade juntou novos documentos (fls. 99/124). Os requeridos apresentaram alegações finais pelos às fls. 126/145.

O Ministério Público apresentou alegações finais às fls. 148/155 opinando pela improcedência do pedido.

É a síntese do processado.

Decide-se.

Trata-se de ação revisional de alimentos aforada por Fiódor Dostoiévski, em face de Hadit Thelema e Nuit Thelema, representados pela sua mãe Simone de Beauvoir.

Na espécie, aduz o autor que nunca pode cumprir com o valor da pensão fixada, bem como alega a diminuição de sua situação econômica desde a homologação do acordo em que se fixou a pensão alimentícia no montante de um salário mínimo vigente, razão pela qual pleiteia a minoração de tal verba para 60% de um salário mínimo mensal.

O art. 1699 do Código Civil dispõe, in verbis:
“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

No caso, restou demonstrada a necessidade financeira dos requeridos, como despesas com educação, saúde e alimentação, as quais se compatibilizam com o valor da pensão alimentícia já estipulada.

Por outro lado, as alegações do autor de que passa por dificuldades financeiras não restaram cabalmente demonstradas, inviabilizando a redução pretendida.

Sabe-se que a decisão que fixa alimentos está sujeita à modificação de seu valor, podendo ser revista a todo momento, sempre que ocorrer alteração da capacidade financeira de qualquer das partes, respeitando-se o binômio possibilidade/necessidade.

Contudo, mostra-se indispensável para o acolhimento da pretensão de redução da verba alimentar a apresentação de provas robustas que convençam o magistrado de que efetivamente ocorreu esta mudança.

No caso dos autos, caberia ao autor comprovar a mudança de sua possibilidade econômica, conforme disposto no art. 373, inciso I, do CPC. Todavia, o requerente não se desincumbiu de tal ônus.

Nesse sentido :
“Em sede de ação revisional de alimentos, na qual se busca a redução do percentual ajustado a título de alimentos, compete ao obrigado demonstrar a redução de sua capacidade financeira, ou então, a modificação, para melhor, da situação econômica do favorecido pela verba.” (TJSC, ACv. n. 2000.003094-5, Rel. Des. Orli Rodrigues)

Registre-se que a prova testemunhal colhida (fls. 20/22), em que pese ter aduzido que o autor não possui automóvel e tampouco ‘freqüenta festas’, tais assertivas por si só não demonstram que o autor sofreu drástica redução em sua capacidade financeira.

Ademais, os demonstrativos de pagamento acostados pelo autor não são suficientes para comprovar que o mesmo não tem condições de arcar com a verba alimentícia fixada, porquanto as demais provas coligidas aos autos evidenciam que o padrão de vida mantido pelo autor é incompatível com a renda por ele declarada.

Vê-se na espécie que os requisitos do citado artigo de lei não encontram-se presentes, mormente porque restam dúvidas quanto a perda patrimonial e condição econômica do autor, conforme visto anteriormente, pelo que é de ser mantida a verba alimentar em questão.

Por sua vez, a necessidade dos menores à manutenção da verba alimentar é presumida, mormente porque possuem 12 e 9 anos de idade necessitando dos respectivos cuidados inerentes ao regular crescimento, bem como cuidados especiais com a saúde, necessitando ambos de tratamento médico contínuo de elevado valor, sendo que o montante de um salário mínimo pago pelo autor mostra-se razoável para suprir as necessidades básicas daqueles.

Da mesma forma, é de ser observado o binômio necessidade/possibilidade para a minoração de verba alimentar, não se mostrando viável aquela pleiteada na inicial, ante os rendimentos auferidos pelo autor e a necessidade dos requeridos, o que prejudicar a subsistência dos alimentados (art. 1.694, § 1º, do Código Civil).

É da jurisprudência:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS LITIGANTES NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Para o acolhimento do pedido formulado em ação de revisão ou exoneração de alimentos deve o interessado comprovar a alteração na situação econômico-financeira de quem supre ou de quem recebe a verba alimentar, não bastando, pois, a mera alegação do alimentante de que teve sua fortuna reduzida em virtude da minoração dos seus rendimentos mensais para que a sua pretensão seja atendida. (Apelação Cível n. 20060113020/000000, de Itajaí Relator: Joel Dias Figueira Júnior Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil Data Decisão: 27/11/2007 – 2008_02_25_1 Apelação Cível n. 2006.011302-0, de Itajaí. Relator: Des. Subst. Joel Dias Figueira Júnior)

Portanto, é de se manter da verba alimentar anteriormente fixada.

Ante o exposto, Julga-se improcedente o pedido formulado por Fiódor Dostoiévski, em face de Hadit Thelema e Nuit Thelema, representados por sua mãe Simone de Beauvoir.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 4º, do CPC. Contudo, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade de tal verba ficará sobrestada até que demonstrada a alteração de sua situação econômica, no prazo prescricional de 05 (cinco) anos, de conformidade com os arts. 11, § 2º, e 12 da Lei n.º 1.060/50. Nesse sentido: STJ, AGRESP 366160/RS, Agravo Regimental no Recurso Especial 2001/0136667-1, rel. Min. Eliana Calmon, in DJU 28.04.2003.

P. R. I.

Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no SAJ.

Witmarsum, 06 de julho de 2017

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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