Decisão – Indeferindo pedido de revogação de prisão temporária

Vistos, para decisão.

Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pela defesa do indiciado JEAN-PAUL SARTRE, às págs. 87-88.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido às págs. 91-95.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o pleito deve ser indeferido, tendo em vista que os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, encontram-se plenamente delineados, uma vez que demonstrada a existência do crime e indícios suficientes de autoria, conforme demonstram os termos de declarações amealhados na fase administrativa e o termo de reconhecimento realizado pela vítima sobrevivente.

Com efeito, a segregação do indiciado mostra-se imperiosa não somente pela necessidade em se garantir a ordem pública, diante a gravidade concreta do delito e as circunstâncias em que foi cometido, que demonstram a periculosidade do agente, mas também da necessidade em se garantir a aplicação da lei penal.

Isso porque, embora o indiciado tenha constituído defensor, em momento algum se apresentou à Delegacia para prestar informações e se escusa da Justiça para não ser preso, o que, como bem ressaltado pelo representante do Ministério Público, “dificulta localizar seu paradeiro e dar seguimento ao caso”.

Ademais, embora a defesa noticie que “os verdadeiros autores dos crimes confessaram a prática da infração”, tal fato não ilide os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão, haja vista que os elementos indiciários, principalmente o depoimento e o reconhecimento realizado pela vítima que sobreviveu ao delito, indicam que o indiciado participou do ato delitivo.

Além do exposto, sabe-se que a garantia da ordem pública não se presta somente a acautelar o meio social abalado pelo crime grave e audacioso em tese cometido pelo indiciado, mas também deve ser interpretada como meio de se permitir que a sociedade continue a acreditar na existência da Justiça.

Neste sentido, Julio Fabbrini Mirabete preconiza:

O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. A conveniência da medida deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à prática delituosa (Código de Processo Penal Interpretado. 11 ed., São Paulo: Atlas, 2003, p. 803).

E, por fim, destaca-se que o contexto determina a impossibilidade em aplicar-se medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado JEAN-PAUL SARTRE formulado pela defesa.

Witmarsum (SC), 01 de agosto de 2014.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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