Decisão – Quebra de Sigilo Telefônico – Deferimento

Considerando o requerimento do Ministério Público no sentido de obter a quebra de sigilo de dados telefônicos do terminal de número (11)22222-3333, para fins de apurar a suposta prática do crime de homicídio em desfavor da vítima Jean-Paul Sartre, tenho que o pleito merece ser deferido.

Como é cediço, “a quebra do sigilo dos dados telefônicos contendo os dias, os horários, os dados cadastrais da linha, a duração e o números das linha chamadas e recebidas, não se submete à disciplina das interceptações telefônicas regidas pela Lei 9.296/96 (que regulamentou o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal)” (TJMG, ACr nº 10390120007898002, Rel. Des. Edison Feital Leite, j. 31/07/2013), tanto é assim que mesmo a Comissão Parlamentar de Inquérito pode ter acesso a eles sem ordem judicial (art. 58, §3º, da CF).

No caso em comento, segundo consta, no dia 25/02/2020, dois indivíduos armados e encapuzados teriam se dirigido até a residência do testigo Michel Foucault, com quem a vítima conviveu por cerca de um ano, em busca desta última, e, na ocasião, levaram o aparelho celular daquele, de número (11)22222-3333 (págs. 76-77).

Simone de Beuvoir, que residia com a vítima, declarou perante a Autoridade Policial que duas pessoas chegaram na sua casa e gritavam pedindo que abrissem a porta, então Jean-Paul foi atender, levando um facão consigo para se defender. Narrou que “logo que Jean-Paul abriu a porta, a depoente ouviu as pessoas dizerem que ‘era tu que nós queremos’. Que a depoente continuou na parte de cima e observou dois masculinos encapuzados, armados, em cima do Jean-Paul, com a arma em punho, e apertando o pescoço de Jean-Paul. Que presenciou o Jean-Paul desmaiar, acreditando que Jean-Paul estava morto. […] Que depois que Jean-Paul foi morto, viu pela janela de seu quarto, os dois homens arrastarem a vítima por debaixo do braço e o levaram até um carro de cor preta, pequeno, tipo UNO, que estava estacionado próximo a casa da depoente” (págs. 80-82).

Destarte, considerando a necessidade de colher informações sobre o suposto crime através do acesso à listagem das ligações do terminal telefônico roubado, em tese, da testemunha Michel pelos supostos autores do crime de homicídio contra Jean-Paul, sobretudo por não haver outros meios de prova que eventualmente poderão levar ao descobrimento dos autores de grave delito contra a vida, impõe-se o deferimento do pleito.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento retro e, por via de consequência, DETERMINO à operadora de telecomunicação TIM que forneça ao Juízo, no prazo máximo de 15 dias, sob as penas da lei: o histórico de chamadas e mensagens de texto SMS, originadas e recebidas, identificação de IMEI, localização geográfica, inclusive ERBs e Azimutes, do ramal (11)22222-3333, a partir do dia 25/02/2020 até a presente data, bem como informação acerca dos ramais e cadastro dos interlocutores que mantiveram contato com referido terminal telefônico a partir da referida data.

Expeçam-se os respectivos mandados para cumprimento desta ordem.

Cumpra-se.

Witmarsum, 21 de maio de 2020

ALbert Camus
Juiz de Direito

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