Decisão – Recebendo Denúncia – Homicídio

Vistos, para decisão.

RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JEAN-PAUL SARTRE, dando-o como incurso no tipo penal previsto no art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e art. 14, caput, da Lei 10.826, em concurso material, visto estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito e através de advogado, na forma do art. 406 do Código de Processo Penal, devendo constar no mandado que, caso não possua condições de constituir um advogado, o Estado de Santa Catarina providenciará a nomeação de defensor público para atuar em favor de seus interesses.

Após a juntada do mandado, caso transcorrido in albis o prazo indicado, certifique-se e voltem conclusos para a nomeação de defensor.

Witmarsum (SC), 15 de outubro de 2014.

Aleister Crowley
Juiz

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