Decisão – Soma / Unificação de Penas

Vistos para decisão

Trata-se de incidente de soma de penas instaurado em face de Fiódor Dostoiévski, com fundamento no art. 111 da LEP.

Breve relato.

Decido.

O art. 111 da LEP dispõe que “quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição”.

No caso, observa-se pelas guias de recolhimento de fls. 01/02 que o apenado foi condenado nos autos de n. 104.00.000000-0 ao cumprimento da pena de seis meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, caput, do Código Penal, e nos autos de n. 031.00.000000-0, ao cumprimento da pena de três anos, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime descrito no artigo 121, caput, e § 1º c/c artigo 14, todos do Código Penal (fls. 01/02 dos autos em apenso).

Até 19.05.2008, o referido apenado resgatou 1 (um) ano, 2(dois) meses e 17 (dezessete) dias, considerando o tempo que cumpriu pena em regime aberto nos autos da Execução Penal em apenso.

Assim, obtém-se como resultado da soma das penas 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 6 (seis) meses de detenção, pois não é possível somar penas de natureza diversa, devendo ser cumprida em regime aberto (art. 33, § 2º, “c”, do Código Penal).

Ante o exposto, somam-se as penas do apenado Fiódor Dostoiévski em 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto, restando para cumprir 2 (dois) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias de reclusão e 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto.

Sem custas.

Atualize-se a guia de recolhimento.

Certifique-se nos autos em apenso.

Intimem-se.

Witmarsum (SC), 29 de maio de 2017

Vincent Bugliosi
Juiz Substituto

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