Sentença – Extinguindo Punibilidade

Vistos, etc.

Cumpridas as condições e decorrido o prazo de Suspensão Condicional do Processo, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei n.º 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Jean Valjean.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa no SAJ.

Witmarsum, 14 de agosto de 2019

Jean-Paul Sartre
Juiz de Direito

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