Sentença – Pronúncia – Tribunal do Juri

Vistos, etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO, com base em auto de prisão em flagrante devidamente homologado, ofereceu DENÚNCIA contra JEAN-PAUL SARTRE, pela suposta prática do delito previsto no art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, em virtude dos fatos assim descritos na denúncia:

No dia 24 de agosto de 2014, no período da noite, por volta das 22h, na Rua X, n. 0, Posto de Combustível Ipiranga, Bairro Y, Witmarsum, o denunciado JEAN-PAUL SARTRE, desferiu, com vontade de matar, disparos de arma de fogo contra a vítima MICHEL FOUCAULT, causando-lhe lesões corporais.

O delito só não foi consumado por circunstancias alheias a vontade do agente delitual, haja visto que, após ser alvejado em diversas partes do corpo, a vítima foi levada ao hospital universitário.

O crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, uma vez que Michel foi alvejado pelo seu algoz enquanto limpava seu veículo nas dependências do posto de gasolina, situado no endereço acima referido.

A exordial acusatória foi recebida (pág. 153), o réu apresentou resposta à acusação (págs. 160-166), mediante defensor constituído, na qual requereu a liberdade do réu e sua absolvição sumária.

Na fase de instrução e julgamento, prevista no art. 410 do Código de Processo Penal, foram inquiridas 6 (seis) testemunhas arroladas pela acusação e 6 (seis) pela defesa, finalizando com o interrogatório do acusado.

A acusação apresentou alegações finais orais em audiência, e a defesa apresentou por meio de memoriais.

O Ministério Público postulou pela pronúncia do acusado pelo crime de homicídio qualificado, em razão do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, na forma tentada (pág. 371).

A defesa do réu, por sua vez, preliminarmente, sustentou a ilegalidade do reconhecimento realizado pelo adolescente Fulaninho de Tal e, consequentemente, seu desentranhamento dos autos. Requereu, ainda, o desentranhamento do laudo pericial e das imagens do roubo realizado no Restaurante X, bem como a inépcia da denúncia. No mérito, pleiteou a absolvição do acusado e, subsidiariamente, postulou pela desclassificação do crime para homicídio simples tentado.

Vieram conclusos os autos.

É o relatório.
Decido.

Preliminarmente, o acusado sustentou: a) a ilegalidade do reconhecimento do adolescente Fulaninho de Tal, e consequentemente seu desentranhamento dos autos; b) o desentranhamento do laudo pericial de págs. 288/296, bem como das imagens do roubo realizado no Restaurante X; c) a declaração de inépcia da denúncia.

Acerca do pedido de declaração de nulidade do reconhecimento efetuado pelo menor de idade Fulaninho de Tal na delegacia de polícia, tem-se que o procedimento foi realizado de maneira ilegal, porque em desconformidade com a previsão do artigo 226 do Código de Processo Penal. Além disso, o rapaz, em seu depoimento na fase judicial, afirmou ter feito o reconhecimento apenas com a presença do policial e sem o acompanhamento de seu responsável, fato este confirmado por sua mãe, Fulana de Tal, também em âmbito judicial.

Entretanto, mesmo que desconsiderada a prova testemunhal do menor de idade, existem nos autos outros elementos probatórios, conforme se verá a seguir, que autorizam o exame da lide penal.

Também em sede de preliminar, em que pese o pedido de desentranhamento do laudo pericial de págs. 288-296, friso que apesar do roubo não ser motivo de investigação neste processo, está correlacionado aos fatos, porquanto pode ser o motivo que levou à prática do crime de homicídio, ora investigado, justificando a sua manutenção nos autos.

No mesmo norte, não há razões para se falar em omissão de fatos. Como estabelece o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia conterá a exposição do fato criminoso, a descrição dos fatos, a qualificação do acusado. Cumpre ressaltar, ab initio, que não assiste razão à defesa a classificação do crime e, caso necessário, o rol de testemunhas. Inclusive, merece destaque que, no momento do oferecimento da denúncia, inexiste certeza da materialidade e da autoria do delito, mas somente indícios que permitem o exercício da ação penal pelo titular. Se não fosse assim, não seria necessária fase judicial para a prolação de decreto final, bastando os indícios de provas da fase policial para tanto. Com isso, parece claro que o acusado não detém razão ao mencionar que os crimes imputados a si não estão manifestamente demonstrados à luz dos elementos contidos no inquérito policial.

Aliás, sobre o mencionado requisito, leciona Fernando
Capez:

a) Descrição do fato em todas as suas circunstâncias: a descrição deve ser precisa, não se admitindo a imputação vaga e imprecisa, que impossibilite ou dificulte o exercício da defesa. O autor deve incluir na peça inicial todas as circunstâncias que cercaram o fato, sejam elas elementares ou acidentais, que possam, de alguma forma, influir na apreciação do crime e na fixação e individualização da pena. Se a deficiência na narativa não impedir a compreensão da acusação, a denúncia deve ser recebida. A omissão de alguma circunstância acidental (não constitutiva do tipo penal) não invalida a queixa ou a denúncia, podendo ser suprida até a sentença (CPP, art. 569). (Curso de processo penal. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 193).

Ante o exposto, rejeito, em parte, as preliminares arguidas.

No tocante ao mérito, trata-se de ação pública incondicionada, objetivando apurar a responsabilidade criminal de Jean-Paul Sartre pelo suposto cometimento do delito de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto no art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Inicialmente, cumpre destacar que a pronúncia, ato judicial que encerra a fase iudicium accusationis e julga admissível a acusação imposta ao acusado, possui seus requisitos previstos no art. 413 do Código de Processo Penal, quais sejam: a) indicação de materialidade do fato; e b) existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Ainda, cediço que nesta etapa processual desnecessária prova cabal “para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crimes dolosos contra a vida” (Recurso Criminal n. 2012.047121-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 30-8-2012).

Assim sendo, da análise dos presentes autos verifica-se inconteste a existência do delito contra a vida, porquanto confirmada pelo Boletim de Ocorrência de págs. 4-6, Auto de Prisão em Flagrante de pág. 3 e pelo Laudo Pericial de lesões corporais, de págs. 409-413, o qual descreveu que as lesões ocorreram em razão de energia de ordem mecânica por instrumento pérfurocontundente.

No que tange à autoria, os indícios são suficientes para o juízo de admissibilidade da denúncia, eis que a vítima, seu filho, esposa e irmã reconheceram o réu como autor dos disparos. Além disso, populares identificaram a placa do carro que o acusado fugiu, tendo os policiais identificado como sendo de Jean-Paul e, posteriormente, encontrando o veículo em sua casa.

O acusado Jean-Paul Sartre, em seu interrogatório na fase judicial (pág. 371), disse que a acusação não é verdadeira e não sabe quem pode ter cometido tal crime. Informou não conhecer a vítima, nem nunca tê-lo visto. Contou que no dia dos fatos estava trabalhando a noite toda, das 19h00min às 00h00min, realizando entregas.

Aduziu que foi fazer a entrega da Beltrana, seu celular tocou e era seu patrão Ciclano, dizendo que tinham uns policiais querendo falar com ele. Afirmou que ao retornar ao local de trabalho, foi questionado pelos policiais se tinha um Vectra e aonde estava o carro, tendo respondido que sim e que o carro estava em sua casa, na garagem. Disse que acompanhou os policiais até sua casa, dentro da viatura e ao chegar lá, mostrou o carro na garagem e a chave na cozinha.

Disse que um policial lhe falou “Se entrega que não vai dar nada”, mas ele não sabia do que se tratava, momento em que os policiais disseram ter imagens que ele havia cometido o crime. Relatou que negou e os policiais então falaram que poderia ter sido sua esposa, porém esta não estava em casa.

Afirmou que chamou sua esposa, mas reafirmou que ela não havia feito nada. Informou que os milicianos abriram e vasculharam seu carro, e lhe disseram que ele teria que acompanhá-los até a delegacia, e seu carro iria junto, para a perícia. Ressaltou que em nenhum momento lhe foi dado voz de prisão. Contou que foram ao estabelecimento “Sr. X”, onde pegaram sua moto e se dirigiram à 33ª DP para esclarecimentos. Narrou que primeiro pararam no posto policial do bairro Y, momento em que foi pressionado e apanhou, aduzindo, ainda, que os policiais que deram depoimento não foram os que o prenderam.

Disse também que o policial Cicrano fechou a porta do carro no seu joelho e que os policiais ficaram o tempo todo mandando ele se entregar, ao que disse que não ia assumir algo que não fez. Declarou que, nesse momento, um policial disse que o motor estava quente, e o réu respondeu que estava quente porque vieram com o carro dele até a delegacia, e que, enquanto estavam na sua casa, nenhum policial falou que o motor estava quente, apenas no posto policial do bairro Y. Disse que, então, colocaram-o na viatura e se dirigiram até o 33º DP, onde lhe deram voz de prisão, afirmando que ele estava preso em flagrante, que a vítima o havia reconhecido e o levaram para a cela. Contou que, posteriormente, os dois policiais que prestaram depoimento o acompanharam até a 93ª DP, onde foi feito novo reconhecimento e quando chegou seu advogado.

Relatou que em seguida, levaram-o para o IML – Instituto Médico Legal, quando o perito disse que se havia sido ele o autor dos disparos, ficaria resíduos de pólvora em sua mão.

Afirmou, por conseguinte, que não possuía arma de fogo na época dos fatos, e que nunca teve, que não tem inimigos, e não está sendo ameaçado.

Reiterou que seu carro não saiu de casa naquela noite, e que ninguém poderia ter usado. Sobre o moletom, disse que estava usando um de cor azul, e o verde estava dentro do carro porque havia recém pego na costureira. Por fim, disse que tem uma moto preta, que a utiliza para fazer entregas, e que no momento da prisão não foi autorizado a ligar para familiares ou advogado. Michel Foucault (pág. 371), vítima dos fatos, contou em juízo (pág. 371) que estava com seu filho no posto, limpando o carro e quando foram sacudir os tapetes do carro, chegou o réu, usando moletom azul e capuz.

Disse que Jean-Paul passou perto de si, que seu filho se afastou e, em seguida, o réu disparou contra suas costas. Afirmou que foram sete tiros nas costas e um no braço. Disse que não conhecia o acusado, mas no dia do assalto que ocorreu no restaurante tentou impedi-lo de cometer o crime, e bateu com uma madeira na moto. Afirmou que no dia do assalto, não viu seu rosto, somente no dia da tentativa de homicídio. Informou, entretanto, ter certeza absoluta de que foi Jean-Paul quem deu os tiros e embora não tenha visto os primeiros tiros, pois foram pelas costas, disse que viu o rosto dele quando passou pela sua frente. Reiterou que viu o moletom de cor azul e soube que foi encontrado um moletom verde dentro do carro do acusado. Contou que no dia do assalto não viu o rosto do assaltante e não sabe quem foi, mas presumiu que tenha sido a mesma pessoa pois reconheceu a moto, destacando, todavia, que o baú estava pintado de azul.

Disse que depois que saiu do hospital, soube por comentários na rua que o responsável pelo assalto e pelos tiros eram a mesma pessoa. Sobre o assalto, afirmou não poder dizer se foi Jean-Paul ou não, pois não viu. Destacou que reconheceu que a mesma moto utilizada no assalto é de Jean-Paul, uma CG 150 preta ou cinza, que ele não disse nada antes ou durante os tiros, que não o conhecia, e que depois dos fatos não conversaram. Soube, por fim, que o acusado esteve no posto onde morava.

Fulaninho de Tal (pág. 371), testemunha de acusação, menor de idade, ouvido na presença de seu pai (vítima), confirmou que estava no local e no momento dos fatos, estavam juntos no carro. Contou que foi levar o tapete sujo no lixo e em seguida seu pai fez o mesmo. Disse que nesse instante, Jean-Paul atravessou a rua, e após seu pai virar de costas para colocar o tapete no lixo, o réu começou a atirar. Afirma que viu os tiros e o revólver na mão do acusado e que estava trajando um moletom azul e uma bermuda ou calça, escura com branco do lado. Aduziu que a vítima estava de costas para o acusado no momento em que ele começou a atirar, mas que em seguida se virou. Afirmou que acredita que ouviu 8 tiros, mas depois ficou sabendo que foram 11. Contou que Jean-Paul atravessou a rua e fugiu num Vectra e que não sabe dizer se o acusado estava sozinho no carro, nem se saiu dirigindo.

Afirmou que viu o acusado atirando em seu pai, que estava a aproximadamente 4 passos do réu no momento dos tiros. Disse que estava escuro, mas os postes de iluminação estavam acesos, ressaltando que o posto tinha câmeras, mas só viu as imagens gravadas quando seu pai já estava em casa, depois de realizar o reconhecimento.

Falou que a arma era cromada e não viu o acusado usando luvas, afirmando, ainda, que tinham duas pessoas dentro do carro. Disse, por fim, que os tiros ocorreram por volta das 22h00min, que o réu não disse nada durante os fatos e que não o conhecia antes daquele dia.

Fulana de Tal testemunha de acusação, companheira da vítima Michel há 8 anos, em juízo (pág. 371), aduziu que não estava no local dos fatos, mas escutou os tiros e saiu correndo, pois estava em casa. Contou que não lembra quantos tiros, mas que foram mais de um. Disse que a pessoa deu um tiro, parou e, em seguida, continuou atirando. Afirmou que quando chegou no posto, viu uma pessoa sair correndo com a arma na mão, mas não viu o rosto dessa pessoa. Contou que o individuo estava usando um moletom azul, com capuz e uma calça jeans manchada. Disse que correu em direção à “Estabelecimento Comercial Y”, quando entrou no carro.

Informou que sua casa fica atrás do posto, muito perto. Aduziu que não escutou nenhuma briga, apenas seu filho e companheiro conversando, e em seguida ouviu Michel dizer “Sai, Fulaninho!”, e nesse momento já estava indo para o posto. Sobre o roubo no restaurante, disse que estava limpando a entrada da sua casa, momento em que a dona do restaurante atravessou a rua gritando, e ao olhar pela janela, viram o acusado assaltando o restaurante. Sabe que era ele, pois estava usando o mesmo moletom. Esclareceu que não viu o acusado no dia dos fatos, apenas no dia do restaurante e que não acompanhou seu filho no momento do reconhecimento. Confirmou, no fim, sua assinatura na folha 17.

O Policial Militiar Cicrano de Tal, testemunha de acusação, inquirido em juízo (pág. 371), contou que não conhece o acusado e não estava no momento dos fatos, tampouco viu os disparos. Relatou que foram acionados pelo COPOM e se dirigiram ao referido posto, onde um masculino teria alvejado outro. Afirmou que atenderam a ocorrência no posto e a vítima já havia sido levada ao hospital. Informou que o pessoal do bar lhe passou a placa do veículo, GM Vectra, de cor escura. Disse que conferiram a placa e foram no endereço onde estava registrado o veículo, mas o encontraram apenas na rua ao lado da residência, com motor quente e a chave dentro da casa do réu. Disse que a guarnição reforçada da 7ª Companhia e o PPT pegaram o carro e foram até o local de trabalho do acusado, momento em que ele estava chegando de moto e realizaram a detenção dele.

Afirmou que levaram sua moto também, pois ela aparecia nas filmagens de um roubo no “Restaurante X”. Afirmou que acredita que o crime tenha acontecido por motivo de vingança, pois Michel havia tentado impedir o roubo anterior no restaurante. Disse que não foi encontrada nenhuma arma com o réu, nem em sua residência e que não estava no momento que entraram na casa do réu, não sabendo informar quem autorizou a entrada na casa.

Robocop, também policial que participou da ocorrência e testemunha de acusação, relatou judicialmente (pág. 371) não conhecer o acusado Jean-Paul, apenas da ocorrência. Disse que não estava no local dos fatos, apenas atendeu a ocorrência. Afirmou que foi informado que um masculino alvejou outro, e ao chegar no local, constataram que a vítima havia sido conduzida ao Hospital Universitário por populares, momento em que tomaram conhecimento que era um veículo Vectra verde. Aduziu que ao entrar em contato com o monitoramento da 7ª Companhia, a afirmou ter visto o veículo passando na rua do Bairro Y em direção ao Bairro X. Contou que realizaram rondas, e encontraram o veículo numa residência, com o motor quente. Disse que momentos depois, o acusado chegou de moto e disse que estava trabalhando.

Esclareceu que por meio da placa da moto já estavam investigando um assalto num restaurante no bairro X, ocorrido uns 15 dias antes. Aduziu que reconheceram a caixa da moto como sendo a mesma no dia do assalto no restaurante onde a vítima, com um taco, teria tentado impedir o assalto naquele local. Disse não se recordar se tinha alguém dentro da casa onde estava o veículo, mas que detiveram o acusado e o levaram até a delegacia, dizendo que tinham informações de que aquele automóvel seria indivíduo que praticou um homicídio. Afirmou que o acusado negou ter cometido tal crime, pois estava trabalhando e até teria entregue um lanche na proximidade da Rua. O acusado falou ao policial que não passou pelo local do crime, mas o depoente afirmou que populares o viram no local. Disse que a vítima, irmã e esposa identificaram o réu e o moletom que ele estava usando, tendo ele negado em todos os momentos que era o autor do crime. Aduziu que não recorda o que estava dentro do carro, mas acredita que tinha um moletom, bem como não recorda de ter ido ao local de trabalho do réu, e que não falou com o empregador dele.

Disse que chegou na casa do Jean-Paul por meio do endereço do carro e da direção que o carro seguiu, indicado pelas câmeras de segurança. Esclareceu que não entrou na casa sem ordem e não se recorda quem entrou. Por fim, contou que foi à 33ª Delegacia de Polícia e realizou a condução do masculino.

Ciclana de Tal, irmã da vítima, testemunha de acusação, informou, em âmbito judicial (pág. 371), que não estava no local dos fatos, mas que mora muito próximo. Disse que escutou o primeiro tiro, que houve um pequeno intervalo e em seguida diversos tiros, mais de 9. Disse à sua cunhada para irem até o posto, porque seu irmão e sobrinho estavam lá. Afirmou que correram até o posto e, ao chegar lá, viu o acusado correndo e entrando no carro. Aduziu que ele estava vestindo moletom e calça e com a arma na mão e que saiu em direção ao Bairro X. Contou que chegaram no posto e chamaram o SAMU. Sobre o assalto no restaurante disse que a depoente e seu irmão viram Jean-Paul dentro do restaurante com a arma na cabeça do dono. Por fim, esclareceu que no dia do reconhecimento foram mostradas 3 pessoas, sendo que dois estavam de moletom. Disse que reconheceu o moletom e que não conhecia o Jean-Paul, também não sabe de qualquer desentendimento dele com seu irmão.

Ciclaninho de Tal, testemunha de defesa, ouvido judicialmente (pág. 371), contou que conhece o acusado e que se recorda do dia dos fatos, pois estava fazendo bico de vigilante no posto onde funciona o estabelecimento de nome “Sr. X”, local onde o réu trabalha. Disse que chegou perto das 22h00min e viu o Jean-Paul fazendo diversas entregas, chegando e saindo algumas vezes. Aduziu que lembra o dia, 24 de agosto, mas não lembra o dia da semana e que as entregas são rápidas, duram em torno de 10 minutos.

Ciclanazinha de Tal, testemunha de defesa, ouvida judicialmente (pág. 371). Afirmou que é cliente do “Sr. X” e que conhece Jean-Paul das entregas que ele fez em sua casa. Contou que final de agosto, aproximadamente, comprou um lanche do e acha que foi o Jean-Paul que entregou.

Disse que seu filho que recebeu, mas estava na cozinha e viu o Jean-Paul entregando. Afirmou que foi em torno de 22h00min, não lembra exatamente e que acha que era um domingo.

Beltranozinho de Tal, ouvido na fase judicial (pág. 371), testemunha de defesa. Afirmou que é dono da lanchonete “Sr. X”, onde o acusado trabalha e também amigo de infância da vítima. Disse que o réu estava trabalhando no dia dos fatos e que o controle de entrada e saída das entregas é feita por meio de comanda. Afirmou que Jean-Paul estava fazendo entregas na data dos fatos, que as comandas da pág. 76 são da sua lanchonete, tendo reconhecido a letra como sendo sua e da outra funcionária de nome Mara Maravilha. Disse que acredita que o acusado fez 8 entregas no dia dos fatos, conforme indicam as comandas, e que, embora tenha faltado um funcionário não houve qualquer reclamação de demora da entrega. Disse que no dia dos fatos o pessoal do policiamento tático foi até o estabelecimento procurar Jean-Paul, mas ele não estava. Afirmou que, então ligou para o réu e avisou que a polícia estava lá. Disse que Jean-Paul logo retornou e foi com a polícia até a sua residência e que, em seguida, voltaram à lanchonete, e comunicaram ao depoente que o réu teria que acompanha-los. Contou que Jean-Paul foi na viatura, e um dos policiais levou sua moto, sem voz de prisão. Aduziu que Jean-Paul sempre vai trabalhar de moto e que naquele dia a entrega mais longe foi no Bairro Z. Por fim, disse que a lanchonete fica próxima ao local dos fatos.

Mara Maravilha, testemunha de defesa, ouvida na fase judicial (pág. 371) disse que trabalha com Jean-Paul no “Sr. X” e que ele trabalhou na lanchonete no dia dos fatos. Afirmou que trabalhava como atendente e despachava as entregas, tendo o réu realizado algumas delas naquele dia. Informou que o movimento estava tranquilo, apesar de um funcionário estar de folga.

Confirmou, ainda, que as comandas de folha 76 estão escritas com a sua letra e que as entregas feitas por Jean-Paul foram todas no tempo previsto, não havendo nenhuma reclamação de atraso. Disse que o réu chegou às 19h00min, aproximadamente, para trabalhar e ficou até o momento em que foi preso

Marinha Maravilhsasinha (pág. 371), testemunha de defesa e mãe do acusado, ouvida judicialmente (pág. 371), disse que estava em casa no momento dos fatos, não tão longe da casa de seu filho.

Contou que tinha um Fusca branco, e como seu filho Jean-Paul não tinha carro, deixou o Fusca com ele. Disse que Jean-Paul lhe falou que apareceu um carro bom para comprar, então ela deu o Fusca de entrada e Jean-Paul assumiu as prestações.

Esclareceu que esse carro estava na garagem no dia dos fatos, no período da tarde, quando a depoente estava em casa. Ainda, disse que Jean-Paul tem dois filhos, Coisinho e Coisinha, e que sempre trabalhou, durante o dia na floricultura e a noite na lanchonete e que soube do acontecido perto das 3h00min da manhã.

Por derradeiro, Cicranoso de Tal, ouvido em juízo (pág. 371) como testemunha de defesa, disse que é amigo do Jean-Paul e que o viu no dia 24 de agosto, no período da tarde e também perto das 22h00min quando foi comprar fralda para seu filho, na farmácia ao lado do cachorro quente. Reiterou que viu Jean-Paul no dia 24, mas não sabe afirmar exato o mês.

Disse, ainda, que trabalha como entregador de lanches e na hora que o encontrou o réu tinha recém voltado de uma entrega e era por volta de 22h00min. Por fim, afirmou que não lembra a roupa que Jean-Paul usava e que o acusado tem um Vectra, acredita que azul, e uma moto preta, utilizada para entregar os lanches.

À luz deste contexto, inegável que há indícios apontando a autoria para o réu Jean-Paul Sartre, bastantes para esta fase processual (pronúncia), pois as provas testemunhais angariadas no decorrer da instrução processual, aliada aos exames periciais, dão balizamento para tal decisum. Vale ressaltar que nesta etapa não se cogita da aplicação do in dubio pro reo, visto que há inversão de princípios, sobrevindo na sentença de pronúncia o in dubio pro societate. Portanto, não vislumbro a possibilidade de absolver sumariamente o réu Jean-Paul. Por haver versões conflitantes entre as testemunhas de acusação e defesa, compete ao Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, apreciar o exame da postura do aqui acusado.

Sobre o assunto, ensina Guilherme de Souza Nucci:

Ressaltemos que somente comporta absolvição sumária a situação envolta por qualquer das alternativas e excludente suprareferidas quando nitidamente demonstradas pela prova colhida. Havendo dúvida razoável, torna-se mais indicada a pronúncia, pois o júri é o juízo competente para deliberar sobre o tema. (Tribunal do Júri. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 123).

E o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende que:

RECURSO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO DOLOSO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 29) – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – ÁLIBI NÃO COMPROVADO – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – EVENTUAIS DÚVIDAS E PLURALIDADE DE VERSÕES QUE DEVERÃO SER DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JURI – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. (…) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Recurso Criminal n. 2014.002833-1, de Biguaçu, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E IV, C/C ART. 14, II. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. […] ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO. VERSÕES DO ACUSADO E DA VÍTIMA ANTAGÔNICAS. DESCLASSIFICAÇÃO. PRÁTICA DE LESÕES CORPORAIS. DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. QUESTÕES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA.
1. “A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, de modo que o feito deve ser remetido a julgamento pelo Conselho de Sentença quando estiver comprovada a materialidade do crime e houver indícios suficientes da autoria” (Recurso Criminal n. 2009.048581-0, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Morais Lima Filho, j. em 24.11.2009). Desse modo, existindo indícios de que o
denunciado, ao efetuar disparos com a arma de fogo, agiu com animus necandi, deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
2. Se houver um mínimo de dúvida para definir se atuou o réu em legítima defesa ou sem o intuito de tirar a vida da vítima, a questão deve ser decidida pela corte popular, juiz natural constitucionalmente designado para, soberanamente, apreciar a matéria […] (Recurso Criminal n. 2012.016115-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).

Quanto à qualificadora relativa ao uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, deve ser levada à apreciação da Corte Popular.

Isso porque o contexto probatório coligido indica que o ofendido restou surpreendido pelos disparos de arma de fogo enquanto estava limpando seu carro, acompanhado de seu filho.

Neste particular, convém lembrar que:

Na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em observância ao princípio do juiz natural, somente é possível afastar as qualificadoras na decisão de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, haja vista que a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença (HC 175713 / SP, Quinta Turma, rel. Min. Jorge Mussi, j. 19/05/2011). (…) Desse modo, impõe-se a manutenção da qualificadora, a fim de que sejam apreciadas pelo Egrégio Tribunal do Júri, foro legítimo para tanto, vez que não se vislumbra flagrante impropriedade ou descabimento (Recurso Criminal n. 2012.030407-7 de Canoinhas, Rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann).

Sobre o assunto, entende o Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO OU A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME) E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE A PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO NÃO EXCLUI, COM ABSOLUTA CERTEZA, A OCORRÊNCIA DAS REFERIDAS QUALIFICADORAS. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. (Recurso Criminal n. 2014.052785-3, de Campo Erê, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal).

Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado JEAN-PAUL SARTRE, qualificado alhures, determinando seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime descrito no art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Determino o desentranhamento do reconhecimento realizado pelo adolescente Fulaninho de Tal à pág. 17, remetendo-se ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis.

Concedo ao réu Jean-Paul o direito de recorrer em liberdade porque assim se encontra nesta ocasião, nada justificando a segregação antes do julgamento em definitivo.

Transitada em julgado, dê-se vista às partes para fins doart. 422 do Código de Processo Penal.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Witmarsum (SC), 06 de março de 2015

Aleeister Crowley
Juiz de Direito

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