Parecer Ministerial – Decadência – Vítima não representou

Meritíssimo Juiz,

Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 147 e 163 do Código Penal, por parte de CONDE DE MONTE CRISTO do qual figura como vítima EDMOND DANTÉ

A vítima representou à fl. 4.

Realizada a audiência de conciliação, não se obteve êxito em razão da ausência da vítima, que, mesmo estando devidamente cientificada na Delegacia, não compareceu, sem apresentar qualquer justificativa para tanto.

Contudo, quanto ao crime de dano, insculpido no art. 163, do Código Penal, verifica-se que a vítima não apresentou a devida queixa crime dentro do prazo decadencial de seis meses, vez que o fato ocorreu em 25 de julho de 2016, vindo então, a decair o direito desta, razão pela qual, o MINISTÉRIO PÚBLICO requer a declaração da extinção da punibilidade de CONDE DE MONTE CRISTO quanto ao delito de dano narrado nos autos.

Quanto ao crime de ameaça, requer-se a designação de nova audiência de conciliação, com a consequente intimação do autor dos fatos e da vítima, nos endereços de fls. 2 e 5.

Witmarsum, 08 de julho de 2017

Alexandre Dumas
Promotor de Justiça

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