Parecer Ministerial – Retificação de Registro Civil – Inadequação da Via Eleita – Indeferimento

MM. Juíza:

Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL visando o requerente THOTH THELEMA a inclusão do nome de sua mãe e de seus avós maternos em sua certidão de nascimento.

Para tanto, juntou aos autos as cópias de suas certidões de nascimento [p.8] e de casamento [p.9] – documentos em que se pode constatar a ausência de sua ascendência materna – a declaração firmada por seu pai, em que consta ser o requerente filho de Amun Thelema [p.11], assim como a declaração emitida pelo Hospital Maternidade Ba’alat Gebal [p.12] e, por fim, a cópia do assento de óbito de Anuket Thelema [p.13].

Em que pese o indício de que o requerente seja filho de Anuket Thelema, entende-se que a pretensão deverá ser buscada através de ação de reconhecimento de maternidade post mortem, uma vez que apenas por meio daquela via será permitida a produção de prova acerca da alegada maternidade, bem como a instauração do contraditório em face de seus respectivos herdeiros [assim como discussão quanto a eventuais aspectos sucessórios].

Diante do quadro fático que ora se apresenta, considerando a inadequação da via eleita, conclui o MINISTÉRIO PÚBLICO pela extinção do presente feito, forte no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Witmarsum, 13 de junho de 2018

Aleister Crowley
Promotor de Justiça

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