Parecer – Réu Citado por Hora Certa – Alega Nulidade de Citação

Diante das assertivas expostas pelo próprio peticionante (fls. 209-221), quando descreve as inúmeras vezes em que foi tentada a sua citação, torna-se nítida a vontade de se ocultar para não responder pelos crimes que efetivamente cometeu.

Também, não se pode desconsiderar a regra de que não é lícito alegar nulidade aquele que deu causa (art. 565, Código de Processo Penal).

Verifica-se que todas as cautelas foram tomadas para o escorreito deslinde do feito e, quando a Oficial de Justiça constatou que o acusado se ocultava propositalmente a fim de não ser citado (isso após quase se mudar para o prédio do réu), procedeu a citação por hora certa, com previsão legal no art. 362 do CPP – certidão da fl. 140. Retira-se da certidão da fl. 131:

[…] compareci no local indicado (Ed. Fulaninho), e fui atendida por Albert, porteiro, que informou que Michel não estava em casa, mas residia no endereço. Deixei o telefone da oficial de justiça no local, para o porteiro entregar para Michel. Retornei em outro dia e horário e fui atendida por Albert, porteiro, que informou que Michel havia avisado que não iria receber a oficial de justiça. Retornei em outro dia e horário e no interfone fui atendida por Simone, que ficou avisada que a oficial de justiça retornaria no dia seguinte, no mesmo horário, para citar Michel. Diligenciando no dia e horário designados, toquei o interfone, mas ninguém atendeu, assim, procedi à citação de Michel Foucault, por hora certa. […].

Sobremaneira, apenas para argumentar, vê-se-se que em seu petitório o réu não negou residir no imóvel. Desse modo, quanto a alegada nulidade apontada, verifica-se que razão não lhe assiste, devendo-se dar prosseguimento ao feito até seus ulteriores termos.

Ademais disso, pode-se afirmar com tranquilidade que o acusado não sofreu nenhum prejuízo, haja vista que o trabalho realizado pelo defensor nomeado atendeu aos ditames legais e resguardou todos os seus direitos.

Witmarsum, 01 de julho de 2017

Jean-Paul Sartre
Promotor de Justiça

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