Despacho – Recebendo Denúncia – Homícidio
Autos n° 33 Ação: Ação Penal de Competência do Júri/PROC Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Acusado: Jean-Paul Sartre Vistos, para decisão. RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Jean-Paul Sartre, dando-o como incurso no tipo penal previsto no art. 121, caput, do Código Penal, visto estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito e através de advogado, na forma do art. 406 do Código de Processo Penal, devendo constar no mandado que, caso não possua condições de constituir um advogado, o Estado de Santa Catarina providenciará a nomeação de defensor público para atuar em favor de seus interesses. Após a juntada do mandado, caso transcorrido in albis o prazo indicado, certifique-se e voltem conclusos para a nomeação de defensor. Witmarsum (SC), 21 de abril de 2015. Aleister Crowley Juiz de Direito

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