DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins e efeitos que não tenho condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do presente processo sem o prejuízo de meu próprio sustento e o de minha família. Sendo verdade e ciente das penas da lei, firmo a presente declaração, requerendo desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita da Lei 1060/50 e art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Witmarsum, 06 de dezembro de 2017 FIODOR DOSTOIEVSKI CPF 000.000.000-93