Queixa-Crime – Difamação em Rede Social
JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

SANCHO PANÇA, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na Rua x, vem, perante este juízo, por meio da seu advogado infra-assinada, com mesmo endereço, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, artigo 145 do Código Penal e do Boletim de Ocorrência nº 0 incluso, oferecer a presente:

QUEIXA CRIME

Contra DULCINEIA DE TOBOSO, brasileira, com CPF nº 0, com endereço na Rua x.

I- DA JUSTIÇA GRATUITA

O Querelante é professor da rede municipal de Witmarsum percebendo líquido R$1.000,00 reais. Entretanto, paga aluguel de R$ 999,00 e tem diversos gastos que o que ganha não se torna suficiente para todas as suas necessidades e de sua família, eis que se encaixa no conceito de hipossuficiente economicamente. Sendo assim, não pode arcar com os custos processuais desta Ação Penal Privada.

II-DOS FATOS:

Na data de 11 de abril de 2020 às 07 horas, a Querelada imbuída de animus difamandi, publicou na rede social conhecida como Facebook, mais especificamente na página da escola, difamações a fim de denegrir a imagem profissional e pessoal do Querelante. Assim, o fez, quando diz esse Sancho olha como tarado para as meninas mais velhas e é grosseiro com as crianças menores. E acrescenta: Meus filhos não sabem nada sobre regras de esporte algum e se continuar com esse imbecil.

Entretanto, o querelante tomou conhecimentos da publicação apenas no dia 29 de abril de 2020 através de outro colega de profissão denominado Alonso Quixano, que assim disse: Professor, você viu o que publicaram sobre você na página da escola, da até para processar. No momento, ficou surpreso e chocado, pois sequer sabia que a escola tinha uma página na Rede Social mencionada. Nesse exato momento dirigiu se ao computador da escola, fica na sala dos professores e viu a publicação.

A honra objetiva do querelante foi duramente atingida pelas levianas e falsas acusações a ele imputadas pela querelada. Isso sem base em qualquer prova a comprovar as afirmações.

O Professor Sancho Pança é formado pela Universidade Federal da Catalunha e é Mestre pela mesma Universidade, possuindo uma honrosa carreira na área cientifica e prática, incluindo vasta publicações de artigos. Já atuou como técnico e professor em três redes de ensino: Madrid, Barcelona, Valência e Sevilha.

De mais a mais, foi aprovado em diversos concursos públicos, em primeiro lugar, conforme currículo em anexo, eis que totaliza 12 (doze) anos na carreira de professor. Por tais razões, sentiu-se tão ofendido quando foi chamado de imbecil pela querelada e evidente o animus de ofender e causar humilhação ao querelante.

As palavras desabonatórias propagadas pela Querelada causaram vexame para o Querelante, eis que denegriu sua imagem perante a direção, perante os colegas, perante os demais alunos e por fim, perante a comunidade onde leciona.

Após ler a publicação no computador da escola ficou desorientado e foi embora do local (escola) constrangido com lagrimas escorrendo pelo rosto.

O professor Sancho toma remédio para depressão, além do rivotril, há muitos anos e certamente isso só agravou ainda mais a situação. Somado a pressão que constantemente vivem por parte da Direção, que atribui aos professores a responsabilidade por tudo de ruim que acontece no ambiente escolar, entre eles descontrole dos alunos, desvio de conduta, hiperatividade, mal educação, etc. Como se os professores fossem responsáveis pela educação que deveria vir de casa.

Em suma, o Professor brasileiro, além de ganhar mal, trabalhar em péssimas condições, jornadas de trabalho estressantes, recebe apenas desrespeito por parte daqueles que esperavam reconhecimento.

Até quando isto vai acontecer? Atitudes como da querelada só confirmam a falta de respeito e de reconhecimento por parte daqueles que ajudam a formar o cidadão.

Ainda, ressalta-se que a quadra de esportes na Escola Municipal Miguel de Cervantes está em construção e que os professores que lá trabalham sequer possuem um espaço digno para desenvolver suas atividades. É tudo no improviso.

Além de desabonar a reputação profissional de um professor injustamente, não resta dúvidas que utilizou a rede social para dar mais notoriedade ao caso, causando ainda mais dano a honra objetiva do querelante, além de sua boa fama.

III- DO DIREITO

Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

[...] III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.


A honra objetiva do querelante foi duramente atingida pelas levianas e falsas acusações a ele imputadas pela querelada.

Sob o prisma do crime de difamação, também estão presentes os requisitos básicos para sua caracterização, que comprovam ter sido o querelante atingido em sua reputação enquanto indivíduo, especialmente no apreço que goza junto ao meio social. O momento consumativo ocorreu no instante em que um terceiro (internautas), que não o ofendido, toma conhecimento da imputação ofensiva à sua reputação.

Destarte, extrai-se pela publicação da querelada, a certeza absoluta quanto à sua real, direta e contundente intenção em ofender a honra objetiva do querelante a fim de prejudicá-lo configurando, pois, o dolo necessário para a imputação do delito de DIFAMAÇÃO.

A autoria do delito é confessada e ratificada em várias passagens desta petição, sobrelevando o propósito nuclear do crime em manifestar de forma OFENSIVA e DECLARADA, o intuito de difamar o querelante, sugerindo uma atuação nada profissional e sem nada a comprovar.

Ora Excelência, se nada fizer o querelante, poderão inventar coisas piores!

A REALIDADE é: algumas Crianças extremamente sexualizadas para sua idade em uma pobre comunidade de uma grande cidade (Witmarsum) e além de terem pouco interesse em estudar, para não dizer nenhum, e algumas se negam a fazer aula de educação física, o que o faz o professor obrigá-las (tudo por ordem da direção).

Ao professor sobra represarias e ser tachado de "chato".

Ex positis, dentro do princípio da sumariedade deste Juizado Especial, requer o recebimento da presente QUEIXA-CRIME contra a querelada, pelo cometimento do crime de difamação, previsto no art. 139, c/c art. 141, III todos do Código Penal Brasileiro, citando-a para interrogatório e regular trâmite processual, até o final da condenação na forma legal.

Requer Justiça Gratuita;

Witmarsum, 25 de abril de 2021

Dom Quixote de La Mancha
OAB 93

ROL DE TESTEMUNHAS:
Aldonza Lorenzo
Ginés de Pasamonte
Dom Antônio Moreno

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