Inicial – Ação de Divórcio – Pedido Liminar de Separação de Corpos

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

CLIFFORD CHATTERLEY, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no 0 e RG/SSP/SC 0, residente na Rua, vem respeitosamente perante V. Exa., por do seu procurador que a esta subscreve, para com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO em face de:

CONSTANCE CHATTERLEY, brasileira, casada, confeiteira, portadora do RG/SSP/SC 0 e CPF/MF 0, residente e domiciliada na Rua, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

PREFACIALMENTE

O Requerente registrou Boletim de Ocorrência em 00/00/0000, tendo em vista que a Requerida após ter trancado a porta de acesso ao resto da residência, deixando o Autor somente com um quarto e banheiro, chamou seu “amante”, agora companheiro, para residir na própria casa onde conviviam há muitos anos.

Desde a data em que a Requerida passou a conviver com seu atual companheiro na residência em que conviveu com a Requerida, o Autor vem solicitando que esta vá residir na casa em que compraram em outra cidade, e que por um tempo ela até residiu, mas atualmente locou e recebe o aluguel.

DOS FATOS

O Requerente se casou pelo regime de comunhão de bens, no dia 00/00/0000, (certidão de casamento em anexo). Ocorre que há mais ou menos seis anos estão separado de fato e o Requerente comprou uma casa na cidade de Gaspar, onde a Requerida residiu por uns tempos.

Após algum tempo ambos acordaram que a Requerida retornaria para morar com o Requerente, mas os conflitos continuaram e a Ré condicionou o Autor a ficar morando em um quarto e banheiro, trancando a porta de acesso para o resto da casa, e mais, passou a residir com seu companheiro na casa onde ambos residiam.

Transtornado com o ocorrido o Requerente registrou um Boletim de ocorrência e pediu que a Requerida desocupasse o imóvel e fosse residir naquele que foi comprado quando ambos se separam na primeira vez.

DOS FILHOS

Ambos tiveram um único filho: FULANO CHATTERLEY, nascido em 00/00/0000, atualmente com 33 anos de idade, casado com, BELTRANA CHATTERLEY; (certidão de casamento em anexo)

DOS BENS A PARTILHAR

Imóvel 01
*DESCRIÇÃO*

Imóvel 02
*DESCRIÇÃO*

O Requerente propõe que a partilha seja da seguinte forma: que o Requerente permaneça com o imóvel onde reside e a Requerida fique com o outro imóvel, com a proposta de entregar mais R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para que a partilha fique em 50% para cada um, haja vista que o imóvel onde reside o Requerente está com valor venal em aproximadamente R$ 150.000,00 e o outro imóvel tem o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DO DIREITO:

A separação de corpos é regulada pela Lei nº 6.515, de 26.12.77, no seu art. 7º, a saber:

Art 7º – A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens.

Tal medida tem por objetivo o afastamento de um dos cônjuges do lar comum, quando desaconselhável a coabitação e na iminência de lesão irreparável, física ou moral, tanto para os filhos como para o casal.

Em suma, quando a vida a dois se torna insuportável, a coabitação, até o momento de ser decretado DIVÓRCIO, pode ser danosa para o casal, pois dividirão o mesmo teto dois litigantes?

E por ser medida acautelatória, que visa afastar a ameaça de lesão, iminente e irreparável, ao direito de um dos cônjuges, a separação de corpos deverá ser concedido o mais rápido possível.

Dessa forma, a pretensão do Requerente está amparada, não só pela lei, mas pela doutrina e jurisprudência unânimes de nossos tribunais, devendo ser acatada de plano.

DO CABIMENTO DA CONCESSÃO LIMINAR DA SEPARAÇÃO DE CORPOS

Presentes estão, portanto, os requisitos necessários para a concessão LIMINAR da medida cautelar de separação de corpos, tendo em vista que a Requerida está dividindo o lar conjugal com seu companheiro na mesma casa em que Ambos conviviam, e mais, casa esta que o Requerente reside em um quarto com banheiro e que sem autorização ou acordo, simplesmente do dia para a noite a porta de acesso ao resto da casa foi trancada.

O “fumus boni iuris” está consubstanciado no direito líquido e certo do Requerente em obter sua separação de corpos, tendo em vista conduta da ex esposa, em colocar seu companheiro para residir no mesmo teto em que o Requerente convivia com a Requerida, com o agravante que o imóvel pertence ao casal e que a partilha é que vai decidir.

O “periculum in mora”, por sua vez, está caracterizado pela urgência do afastamento da Requerida do lar, tendo em vista constante discussão por ter a Requerida levado seu companheiro para residir na mesma casa em que o Requerente reside, e ainda do dia para noite trancou a porta de acesso para a casa, deixando o Requerente somente em um quarto com banheiro.

Por tais razões, MM. Julgados, a concessão liminar da medida pleiteada impõe-se como indispensável para manter a integridade própria do Requerente.

Pelo exposto, resta provado preencher, o Requerente, todas as condições, bem como, poderá ser provado por testemunhas, a conduta da Requerida de levar seu companheiro para residir na mesma casa.

A presente medida é preparatória para a ação do DIVÓRCIO que será proposta dentro do prazo legal.

DO PEDIDO:

Face ao exposto, e a urgência da situação, vem, com o devido acato,
requer:

1. A Concessão liminar de separação de corpos, sem a oitiva da parte contrária, para autorizar o afastamento da Requerida do lar conjugal e expedição de competente alvará;
2. Caso paire alguma dúvida em vossa abalizada decisão, digne-se determinar o auto de constatação, ou, pela gravidade, ir pessoalmente;
3. Após o preenchimento dos itens acima, seja a Requerida citada para que, querendo, conteste os termos da presente ação, no prazo legal, sob as penas da lei.
4. Seja conferida a guarda e responsabilidade dos filhos à Requerente e o direito de visitas ao pai a ser acordado em audiência;
5. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas que, serão arroladas em tempo oportuno, depoimento pessoal da Requerida, juntada de novos documentos.

Dá-se a causa o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

Witmarsum, 21 de janeiro de 2019

D.H. LAWRENCE
OAB 93

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