Inicial – Ação de Interdição – Curatela – Retardo Mental Moderado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

JULIA REBEL, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF nº 0 e no RG nº 0, residente e domiciliada na Rua, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.767, incisos II e seguintes do Código Civil e artigo 747 do Código de Processo Civil, requerer a

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA, de sua irmã,

WINSTONA SMITH, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 0, RG nº 0, residente e domiciliada na Rua, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1 PRELIMINARMENTE – JUSTIÇA GRATUITA

Em vista da precária situação econômica e financeira, a parte Autora declara não possuir condições de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento. Requer-se, com efeito, o benefício da Justiça Gratuita.

2 DOS FATOS E DIREITOS

A Interditanda é portadora da doença conhecida de Retardo Mental Moderado (CID10 F71). Segundo o profissional médico que o assiste (Dr Fulano de Tal. CRM/MA nº 0), a requerente encontra-se incapaz para toda e qualquer atividade.

Em razão da patologia a Interditanda desde que nasceu realiza acompanhamento especializado no tratamento de sua patologia, conforme demonstram as informações medicas em anexo.

A doença da Interditanda, segundo informações médicas colhidas, é irreversível, por tal motivo, depende diretamente do auxilio de sua irmã, para o desenvolvimento de suas atividades cotidianas. Desta forma, residem na mesma residência a Requerente e sua irmã Interditanda.

Destarte, diante da situação da Interditanda, que não têm condições de gerir e administrar sua pessoa e bens, é imprescindível que seja legalmente representada, posto que esta está tramitando perante à Justiça Federal uma ação que visa a concessão de beneficio de prestação continuada (LOAS) sob o nº 0, e desta forma a qualquer instante há necessidade de requerer ou movimentar documentos de quaisquer natureza visando regularizar suas obrigações e deveres assumidos.

Por tais razões, a Requerente, pleiteia a interdição de sua irmã, para que seja nomeada sua curadora e assim possa praticar todos os atos da vida civil, esclarecendo-se que a Interditanda não possui quaisquer bens em seu nome.

Nos termos dos artigos 3º, II e III, e 1.767, I e II, do Código Civil Brasileiro a Interditanda está sujeita à curatela, esta, tempestivamente requerida por pessoa habilitada nos termos do art. 1.768, II do mesmo diploma, no caso a Requerente, que é irmã da Requerida.

Assim, para resguardar os Direitos da Requerida, requer-se, nos termos do art. 747 do CPC de seguintes a Interdição da requerida, com a consequente constituição da requerente como curadora da Requerida, produzindo os efeitos desde a publicação da sentença.

3 DA TUTELA ANTECIPADA

Por estar a Interditanda visualmente debilitada a desenvolver os atos da vida civil, é imperativo que seja determinada sua interdição imediata, para que a proteção aos seus Direitos, almejada com esta ação, possa ser efetiva, sendo a Requerente nomeada sua curadora provisória, para os atos da vida civil, em juízo ou fora dele

4 DOS PEDIDOS

Diante do exposto, vêm pedir e requerer o seguinte:

a) concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, por ser pessoa pobre na acepção legal empregada ao termo, conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
b) tendo-se em vista que a Interditanda não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, que seja deferida à Requerente a CURATELA PROVISÓRIA em sede de tutela antecipada e a CURATELA DEFINITIVA, posteriormente, da requerida, para representá-la em Juízo ou fora dele, na administração de sua pessoa e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;
c) A citação da Interditanda, no endereço constante na preambular, através de oficial de justiça, que nesta oportunidade certificará também o estado da Requerida, para que querendo conteste a presente ação, advertida sob os efeitos da revelia;
d) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 747 e seguintes, do Código de Processo Civil;
e) ao final, decretada a interdição, que seja a requerente nomeada CURADORA de sua irmã, transformando-se, portanto, de provisória em definitiva;
f) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;
g) a produção de todas as provas admitidas em direito.

Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)

Nestes termos, pede deferimento.

Witmarsum/SC, 18 de dezembro de 2018

Eric Arthur Blair
OAB 1984

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