Inicial – Ação de Sobrepartilha de Bens

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 93ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

MADAME BOVARY, brasileira, divorciada, desempregado, inscrita no CPF sob o nº 0, com endereço à Rua, por seu procurador (docs.01/03), vem perante V.Exa propor a presente

AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS

em face de ALEXANDER SUPERTRAMP, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado à Rua, inscrito no CPF sob o n° 0, ante as razões de fato e de direito que passa a expor:

II- DOS FATOS

1- A Requerente e o Requerido contraíram matrimônio em 00/00/0000, conforme certidão anexa, permanecendo casados até 00/00/0000, quando através de escritura pública de divórcio, extinguiram a sociedade conjugal (docs.04/06).

2- Na constância do casamento não tiveram filhos, e à época do divórcio tinham os seguintes bens:

a) Uma casa residencial de alvenária *descrição* (doc.07/14).

b) Também possuíam uma casa residencial de alvenaria *descrição* (doc.15).

3- O Requerido sempre teve uma grande ascendência sobre a Requerida, e o divórcio a abalou muito psicologicamente, e, sem saber como agir acabou por deixar que o próprio Requerido, que é advogado, tratasse das questões legais para por termo ao casamento.

4- Ficou acordado quanto aos bens, que a Requerida ficaria com a casa onde até então era a residência do casal, e o Requerido ficaria com a casa X, e assim procedeu-se, já tendo inclusive o Requerido vendido este imóvel.

5- Diante deste acordo, o Requerido apresentou apara Requerente um documento TERMO DE ACORDO CESSÃO DE VEÍCULO E DOAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FINS DE DIVÓRCIO, onde nele constava claramente a cláusula onde o Requerido doaria sua parte do imóvel para a Requerente, e ficaria com a parte da Requerida da casa número Y (cláusula segunda do referido termo) (doc.16/18).

6- Ato contínuo, o Requerido apresentou para a Requerida uma petição de divórcio, que em tese seria protocolado junto ao Tabelionato de Notas, onde nele constava no item  3 que o referido imóvel casa X, ficaria em favor da Requerente (19/21).

7- Em 00/0000, o Requerente firmou novo documento onde pede quitação do acordo referido no item 5 acima, e mais uma vez reitera que a casa Y ficou de propridade da Requerente, inclusive entregando dinheiro para construção de um muro de separação (doc.22).

8- Posteriormente, em 00/0000, Requerente e Requerido foram ao Cartório e firmaram a Escritura Pública de Divórcio Direto, selando o fim da sociedade conjugal.

9- Ocorre que a Requerida, nervosa e abalada com o fim do casamento, e ainda sob a influência do Requerido, já tendo assinado outros dois documentos elaborados por este, que frise-se é advogado e valeu-se dessa condição assinando os documentos também nessa qualidade, não tomou as devidas cautelas necessárias para o ato, como por exemplo se fazer acompanhar por um advogado, ou ao menos questionar o que estava sendo assinado.

10- Mister ressaltar que no item  4 da referida escritura, quando trata da ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA, consta que o então Outorgante prestava assistência em causa própria, sem fazer qualquer referência quanto a Outorgada, ora Requerente.

11- Recentemente, um pouco mais refeita do abalo que sofreu, a Requerente ao analisar sua documentação percebeu que no  item 9 da escritura, ao tratar dos bens, restou sonegado os imóveis acima descritos, e, principalmente o fato de que sua casa não restou consignada na escritura que a ela lhe pertenceria exclusivamente.

12- Mister ressaltar que a Requerente, agiu de boa-fé e jamais poderia supor que o bem estaria sendo sonegado, pelos motivos acima já expostos, e ainda pela confiança que ainda nutria pelo Requerido.

13- Após tentativas de resolver a situação extrajudicialmente, que restaram inexistosas por uma série de fatores, outra saída não lhe restou a não ser recorrer ao judiciário para defesa de seus direitos.

II- DO DIREITO

2.1- A ação de sobrepartilha é autônoma e possui previsão legal no art. 669, I, do CPC:

Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:
I – sonegados;

2.2- No presente caso, a partilha ante a expressa manifestação da vontade das partes em mais de uma oportunidade, deve ser feita da forma como pactuada e apresentada pela Requerente, conforme determina nosso código civil quando trata da validade e eficácia dos negócios jurídicos:

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I – agente capaz;
II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – forma prescrita ou não defesa em lei.
(…)
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

2.3- Adiante complementa:

Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

2.4- Diante da clareza dos dispositivos legais, aliado ao princípio da boa-fé objetiva que rege nosso ordenamento jurídico, fica claro que a partilha deve ser feita nos termos acordados pelos então conjuges e que foi sonegado pelo Requerido na escrituração do divórcio.

2.5- Sobre a sobrepartilha colhe-se da jurisprudência de nosso egrégio TJSC:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. CONTENDORES QUE ERAM CASADOS SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL. SONEGAÇÃO DE IMÓVEL. DIREITO REAL DE USUFRUTO QUE NÃO PREJUDICA A PARTILHA QUANTO À NUA-PROPRIEDADE. DIREITO DE SOBREPARTILHA RECONHECIDO. BEM SONEGADO QUE DEVE SER AQUINHOADO ENTRE AS PARTES. ART. 262 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NORMA DE DIREITO INTERTEMPORAL CONSTANTE DO ART. 2.039 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RECORRENTE QUE ALMEJA DERRIBAR O DIREITO DA ADVERSA SOB O FUNDAMENTO DE QUE ELA JÁ RECEBEU NUMERÁRIO ACERCA DA MEAÇÃO REFERENTE A ESSE IMÓVEL. MATÉRIA QUE FOI VENTILADA, EXCLUSIVAMENTE, EM SEDE RECURSAL. INCIDÊNCIA DO ART. 517 DO CÓDIGO BUZAID. IRRESIGNAÇÃO OBSTADA DE ANÁLISE NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.(TJSC, Apelação Cível 2011.094612-6, de Joinville).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. IMÓVEL SONEGADO DURA NTE A PARTILHA REALIZADA EM ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTO QUE DEMONSTRA AQUISIÇÃO DO BEM DURANTE A CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. PERMUTA NÃO COMPROVADA. DIVISÃO DO BEM COM A EXCOMPANHEIRA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível 2008.013354-7).

III- DA NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO

PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA

3.1- Excelência, no caso vertente a antecipação parcial dos efeitos da tutela se faz necessária.

3.2- Conforme acima narrado, a Requerente tentou extrajudicialmente resolver a questão de seu bem, não sendo possível.

3.3- Ocorre que após procurado para resolver a questão, e diante da impossibilidade de resolvê-la de forma amigável, o Requerente passou a fazer uma verdadeira pressão sobre a Requerida, enviando-a alguns emails em tons ameaçadores.

3.4- No último deles o Requerente ameaça se desfazer de sua parte no imóvel através de uma escriturar pública, e assim tumultuar e até mesmo inviabilizar a solução do litígio (doc.23).

3.5- Desta forma, faz-se absolutamente necessário atos para impedir qualquer manobra a fim de induzir o juízo a erro ou mesmo tumultuar a resolução da lide, como a concessão de medida liminar determinando que o cartório de registro de imóvel se abstenha de proferir qualquer averbação de transferência de propriedade sobre o imóvel objeto da lide, notadamente o imóvel que pertence à Requerente.

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

3.6- No presente caso não restam dúvidas de que estão presentes ambos os requisitos autorizadores da medida.

IV- DOS PEDIDOS

Diante de todo exposto requer a V.Exa:

1- A antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que 33º Ofício de Registro de Imóveis de Witmarsum se abstenha de registrar ou averbar qualquer transferência de propriedade sobre o referido imóvel, descrito na letra  a do item  2 da narrativa dos fatos, matriculado naquele cartório sob o n° 0.
2- Requer ainda em sede liminar, que seja determinado o registro da presente ação sobre o imóvel acima descrito, nos termos do art. 167, I, 21, da Lei de Registros Públicos.
3- Requer também a citação do Requerido para querendo contestar a presente ação, sob pena de revelia.
4- No mérito pugna pela procedência da presente ação, determinando a partilha dos bens trazidos a colação, fazendo constar na escritura de divórcio, nos seguintes termos:
a) O imóvel que consiste em uma casa residencial *descrição* pertencerá exclusivamente à Requerente.
b) O imóvel constante de uma casa residencial *descrição* ficará de propriedade do Requerido.
4- Sucessivamente, ante a ausência de escrituração em nome do Requerido do imóvel descrito no item b acima, bem como pelo fato deste já tê-lo vendido, requer a V.Exa a procedência da ação para que conste da escritura de divórcio apenas que o imóvel que consiste em uma casa residencial *descrição*, onde era a residência do casal, matrícula no registro de imóvel 0000, pertencerá exclusivamente à Requerente, já que é irrefutável a manifestação de vontade das partes quanto a este fato.
5- Pugna pela produção de todas as provas em direito admitidas e dá a causa o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Pede deferimento.

Witmarsum, 14 de maio de 2020

Aleister Crowley
OAB 93

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