Inicial – Ação Indenizatória contra Buscapé

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO MERITÍSSIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

ALEXANDER SUPERTRAMP, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 0, residente e domiciliado a Rua, vem propor a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de

BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.419.682/0001-46, com sede na Avenida Paulista, nº 287, 16º Andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-000, pelas seguintes razões.

I  PRELIMINARMENTE

Desde já requer o Autor que todas as intimações e publicações sejam efetuadas em nome do Advogado que subscreve a presente.

II  MÉRITO

1. DOS FATOS

Antes de adentrar nos fatos que originaram a presente, importante tecer alguns comentários sobre o modo de atuação e operação do Demandado.

O Réu é o maior site de comparação de preços, produtos e serviços da América Latina, estando presente no Brasil, EUA, Argentina, Colômbia, Chile, Espanha, México e outros 15 países da América Latina, acumulando aproximadamente 30 milhões de visitas mensais e mais de 11 milhões de produtos cadastrados.

De acordo com as informações existentes em seu próprio site,  O Buscapé é mais do que um comparador de preços, é uma ferramenta essencial para se consultar antes de todas as compras, pois além de comparar preços, lojas e produtos, usando o Buscapé você paga um preço justo pelo produto e pratica a Compra Consciente.

Ainda, se extrai do site do Réu que,  O Buscapé estabelece parcerias comerciais com lojas, marcas e produtos, dessa forma o usuário tem acesso a mais de 11 Milhões de produtos de forma totalmente GRATUITA.

Pois bem.

No dia 00/00/0000 o Demandante consultou o Demandado e este indicou um dos seus  parceiros comerciais , a Lojas X, para a efetivação das compras de uma Câmera digital marca Cannon no valor de R$ 1,00 e de uma Lavadoura de Roupas marca Eletrolux no valor de R$ 2,00.

O Autor realizou as compras, mas até hoje, passados mais de 02 anos não recebeu os produtos que adquiriu através do Demandado.

Em consulta na internet descobriu tratar-se a tal Lojas X de uma farsa que lesou centenas de pessoas. Típico estelionato. Não existe a tal Lojas X. O Autor foi uma das várias vítimas de um golpe, graças a  parceria firmada pelo Demandado, que CONCORREU para o delito, nos termos do Art. 75 do CDC.

2. DO DIREITO

O Reclamante pretende a condenação do Réu ao ressarcimento em dobro do que despendeu na  compra dos produtos e pagamento de indenização por danos morais pelas seguintes razões:

1º)  Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado (Art. 30 do CDC);

2º) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sempre que houver o pagamento indevido de valores e não for o caso de engano justificável, o consumidor tem direito a restituição do valor em dobro.

Assim determina o art. 42, parágrafo único do CDC:

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável ;

3º) O constrangimento e o abalo moral que a não entrega dos produtos pagos lhe causou, tendo que se dirigir a Delegacia de Policia para registrar Boletim de Ocorrência, bem como o tempo despendido na busca de solução, sem sucesso. Entende violados ainda os artigos 6º, inciso VI, 13, inciso I, 14, 37 e 75 do CDC.

3. ISSO POSTO, REQUER:
3.1. A condenação do Réu ao pagamento em dobro do valor gasto na compra dos produtos;
3.2. A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, de modo que o valor fixado proporcione compensação justa e passível de desencorajar o mesmo a reincidir no ato ilícito de indicar estelionatários as pessoas que o consultam;

ISSO POSTO, REQUER a procedência da presente, com a condenação do Réu nas cominações legais, bem como PROTESTA pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por testemunhas, documentos, perícias e pelo depoimento pessoal do Demandado, sob pena de confesso.

Valor da causa: R$ 20.000,00.

Nestes termos, pede deferimento.

Witmarsum/SC, 11 de dezembro de 2018

Edward Alexander Crowley
OAB 93


Comentários: