Inicial – Ação Indenizatória contra Fabricante – Telefone Celular com Defeito

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

Sal Paradise, brasileiro, solteiro,escritor, inscrito no CPF sob o n. 0, residente na Rua x, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO COM VALOR INFERIOR A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, com fulcro na Lei 9.099/95, contra

Sony Ericsson Móbile Communications do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.667.337/0001-08, estabelecida no rua Ramos Batista, nº198, bairro Vila Olímpio, CEP 04552-020 São Paulo-SP, pelas seguintes razões:

1. O reclamante adquiriu um aparelho celular SONY ERICSON W910 PRETO no valor de R$ 1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais), em 27/06/2016.
2. Em 28/08/16, o reclamante encaminhou o produto para reparo pelo correio.
3. O aparelho permaneceu por mais de 30 (trinta) dias na assistência, motivo pelo qual obteve o protocolo para troca de aparelho (123456).
4. Outrossim, o aparelho enviado para a assistência técnica, retornou à reclamante sem bateria e cartão de memória.
5. Desta feita, ultrapassado o limite de 30 (trinta) dias para retorno do aparelho, conforme disposto no artigo 18, §1º, II do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o reclamante procurou o PROCON desta cidade.
6. Diante da reclamação nº000/00 feita no PROCON, a reclamada peticionou, informando que havia providenciado a troca do aparelho celular, troca esta que efetivamente nunca ocorreu.
7. Diante do ocorrido, não restou outra alternativa a reclamante, senão se socorrer das vias judiciais.

8 DIANTE DO EXPOSTO requer:

a) a citação da requerida, por “AR-MP”, para que compareça à audiência a ser designada por Vossa Excelência, onde poderá oferecer contestação, querendo, sob pena de considerar-se verdadeiros os fatos argüidos.

b) Requer a produção de todos o tipos de provas admitidas em direito, para provar o alegado.

c) Ao final seja a ação julgada procedente condenando a requerida à devolução do valor pago pelo celular SONY ERICSON W910 PRETO, corrigido monetariamente e com juros de mora.

6. Dá à causa o valor de R$ 1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais).

Termos em que, respeitosamente, pede e aguarda deferimento.

Witmarsum, 01 de setembro de 2017

Sal Paradise
CPF n. 0

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