Inicial – Cautelar de Produção Antecipada de Provas

JUÍZO DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SANTA CATARINA

THELEMA IMPORTADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina, sob o nº, com escritório profissional na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, onde recebe intimações, vem perante este Juízo, com fulcro no artigo 381 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

em face de ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DO PORTO DE WITMARSUM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, como medida cautelar para descrever e avaliar danos, tendo em vista os fatos e fundamentos que passa a expor:

A requerente importou de Cuba 450 veículos de passeio novos, os quais foram embarcados no pátio do Porto de Witmarsum no dia … de … de …., com contrato firmado entre a requerente e a Administração Portuária para retirada de acordo com a quantidade vendida.

Ocorre, no entanto que, com a alta verificada na variação cambial brasileira, nos últimos meses, os veículos não estão sendo comercializados de imediato pelo mercado interno e não há perspectiva de vendas a curto prazo.

Acontece que a Administração Portuária, desde o dia do descarregamento, reservou aos veículos um local próximo às esteiras de embarque de grãos e de produtos químicos, cujos resíduos acabaram por comprometer a mecânica e a conservação dos automotores.

Em face da situação verificada, a requerente procurou aquela administração por diversas vezes, visando à retirada amigável dos referidos bens daquele local, inclusive notificando-a através de carta com aviso de recebimento, ouvindo sempre evasivas promessas não concretizadas.

Com tal atitude, a Administração Portuária está colocando em risco todos os veículos que lá se encontram, o que certamente virá deteriorá-los por completo, caso não sejam tomadas medidas imediatas.

Dessa forma, não tendo conseguido entrar em acordo com a requerida e, necessitando com urgência da troca de local onde se encontram os veículos, a fim de cessar os prejuízos, carece, para posterior procedimento judicial, que sejam descritos e avaliados os danos sofridos.

Nossos Tribunais assim tem decidido:

MEDIDA CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA PARA CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM EDIFÍCIO RECÉM ENTREGUE. LIMINAR INDEFERIDA. DEFERIMENTO, NO ENTANTO, RECOMENDÁVEL COMO FORMA DE RESGUARDAR A PROVA PARA COMPOR A AÇÃO PRINCIPAL. FOTOGRAFIAS DOS DEFEITOS E INICIATIVA DOS CONDÔMINOS EM SANÁ-LOS. AMEAÇA DE PERECIMENTO DA PROVA. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NOTICIADA NAS CONTRARRAZÕES. REQUISITOS DOS PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento, 2014.031049-2, Relator: Trindade dos Santos, Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, Julgado em: 11/09/2014)

Para proceder à vistoria em conformidade com o disposto no §1º, inciso I e II do artigo 465, do Código de Processo Civil, a requerente indica seu assistente técnico FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, solteiro, perito, com endereço profissional na rua, bairro, CEP, Doutor Pedrinho-SC, cuja finalidade será descrever as avarias causadas nos veículos, bem como o valor das mesmas, além dos quesitos que abaixo apresentamos:

Quesitos:
1 – Quantos veículos encontram-se no local?
2 – Quais as condições de segurança no local?
3 – Qual o estado atual de conservação dos veículos, relacionando individualmente os defeitos apresentados, o grau de deterioração e os motivos que ocasionaram tal comprometimento nos bens.
4 – Qual o valor de cada veículo no estado em que se encontra?

Ante o exposto, requer:

a) O acolhimento da presente ação, determinando-se a realização da perícia técnica no pátio da requerida, nomeando para tanto o perito técnico desde Juízo, para que cumpra o encargo;
b) A citação da requerida para indicar assistente técnico no prazo legal, ciente de que sua inércia significará aceitação do que foi indicado pelo requerente/
c) A concessão do artigo 469, do Código de Processo Civil, para apresentar quesitos suplementares durante a diligência;
d) A condenação da requerida ao pagamento das custas processuais, despesas com peritos, avaliações e dos honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Witmarsum, 09 de outubro de 2019

Jean-Paul Sartre
OAB nº 93

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