Inicial – Guarda e Alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO FÓRUM UNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na rua X, portadora da RG nº 000.000-0 e do CPF nº 000.000.000-00, vem, através de seu advogado, abaixo assinado, perante Vossa Excelência, propor a

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em desfavor de

MARGUERITE DURAS, brasileira, divorciada, corretora de seguros, residente na rua Y, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A requerente é avó da menor Jane Austen, nascida aos 10 de março de 2003, atualmente com 14 anos de idade, filha de Marguerite Duras e de Michel Foucault, conforme comprova a certidão de nascimento anexa.

A criança Jane encontra-se aos cuidados da avó, ora requerente, há 09 anos, a qual tem a guarda de fato do menor.

Os genitores do menor são divorciados, sendo que o pai encontra-se em lugar incerto e não sabido e a mãe, possuidora da guarda legal do menor, não vem cumprindo com seus deveres maternos, quais sejam de educação, alimentação, lazer, etc.

Diante do exposto, pretende a requerente a regularização da guarda de fato de Jane Austen para si, auxiliando a criança, para tanto, em todas as suas necessidades básicas.

No que toca ao direito de visitas pela requerida, este será livre, podendo a mesma visitá-lo sempre que desejar. Contudo, as visitas não poderão ser prejudiciais ao estudo da infante.

A requerente é responsável pelas despesas que o menor possui, entretanto, enfrenta muitas dificuldades, haja vista ser aposentada e o que ganha não é suficiente para suas despesas e de seu neto.

A requerente pleiteia, ainda, o valor de 01 (um) salário mínimo mensal para o sustento de seu neto, o qual deverá ser depositado em conta corrente pela requerida.

DO DIREITO

Guarda de menor, quando não estão sob os cuidados dos pais, poderá ser deferido para pessoa idônea da família, neste caso, com base no art. 10, § 2º da Lei 6.515/77 e, art.33 e parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda da infante deverá ser deferida para a avó materna do mesmo, a qual há muitos anos cuida e zelo pelo menor.

Com relação ao dever de prestar alimentos, o presente pedido tem fundamento no art. 229 da Constituição Federal art. 1694, § 1º e 1695 ambos do Código Civil e arts. 2º e 4º da Lei nº 5.478/68, que prevêem amparo alimentar aos que não podem prover, pelo seu trabalho, o seu sustento, de modo compatível com a sua condição social, devendo ser fixados na proporção das necessidades do menor, ou seja em 01 (um) salário mínimo mensal para o sustento do mesmo.

Com relação a fixação de alimentos e a obrigação de prestar alimentos os tribunais tem decidido o seguinte:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE MENOR – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO QUANTUM FIXADO – ALMEJADA MINORAÇÃO – PRESENÇA DE PROVAS ROBUSTAS PARA ALTERAÇÃO DO ENCARGO – NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, ALÉM DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE – RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. – “‘A manutenção dos filhos é obrigação de ambos os genitores, na medida de seus recursos e das necessidades dos que dela dependam'(AC n.º 1996.000921-3, Des. Francisco Borges). Comprovadas a relação de parentesco e a necessidade do alimentando, levando-se em conta os elementos indicadores da possibilidade financeira do alimentante e da condição econômica da genitora daquele, a verba alimentícia deve ser fixada em patamar razoável. Se, depois de fixados alimentos em cognição sumária, a parte ex adversa carrear para os autos principais ou em sede recursal provas cristalinas e irrefutáveis sobre sua atual situação sócio-econômico-financeira a ponto de justificar a redução da verba alimentar estabelecida, tal particular deve ser considerado de imediato para viabilizar o regular cumprimento da obrigação.”(Agravo de Instrumento n. 2003.022166-2, de Criciúma, Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 06.02.2004). 1

DO PEDIDO

Diante do todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) Seja julgado o presente pedido, para o fim de deferir a guarda de Jane Austen e que o mesmo permaneça com a requerente Simone de Beauvoir, sendo que o direito de visitas poderá ser cumprido livremente pela mãe Marguerite Duras.

b) Fixação dos alimentos no valor de 01 (um) salário mínimo, que deverá ser depositado mensalmente na conta em nome da requerente nº 000.000000-0, agência 0000, da CEF da cidade de Witmarsum-SC, sempre até o dia dez (10) de cada mês.

Requer ainda:

c) A citação da requerida, para querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, sob as penas de revelia e confissão;

d) A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não dispor de recursos suficientes para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e 7510/86, conforme declaração em anexo;

e) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para que acompanhe o feito até seu final;

f) produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a documental inclusa, a seguir relacionada.

Dá a causa o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Nestes Termos

Pede deferimento

Witmarsum, 01 de setembro de 2017

Jean-Paul Sartre
OAB 93

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