Inicial – Retificação de Nome – Nome Complexo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

CHARLISSON MILLES MADDOX MANSON, brasileiro, solteiro, guru, nascido em 12 de novembro de 1985, na cidade de Witmarsum/SC, filho de William Eugene Manson e Kathleen Maddox, portador do RG nº 00000 SSP/SC e CPF sob nº 00000, residente e domiciliado na Rua X, vem a este juízo requerer, nos termos do art. 56 da Lei de Registros Públicos:

RETIFICAÇÃO DE NOME
pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

1. O requerente, nascido em 04 de abril de 1985, na Cidade de Witmarsum/SC, sendo registrado no Cartório do Registro Civil da cidade de Dr Pedrinho/SC, do livro A nº. 00, às fl. 000, sob nº. 0000.

2. Pelo que consta na certidão, o requerente foi registrado com um nome complexo CHARLISSON MILLES MADDOX MANSON, resultando em erros de pronúncia e grafia, o que tem sido motivo de grande angustia e constrangimento para o requerente, desde a sua infância.

II – DO DIREITO

1. O pedido em questão encontra amparo no texto da Lei n.º 6.015/73 em seu art. 56, art. 57, caput, que assim versão respectivamente:

“Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa”.

“Art. 57. Qualquer alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração, pela imprensa.”

2. Em que pese o nome sob o qual o requerente foi registrado, sempre foi conhecido em seu meio social como “Carlos”, tendo em vista a dificuldade em se pronunciar corretamente seu nome.

3. O requerente, por sua vez, não possui pendências judiciais civis, logo, no intuito de se evitar qualquer tipo destes inconvenientes, sejam eles de pronúncia, grafia, almeja ter seu nome e sobrenome simplificados.

4. A retificação do prenome e do agnome, sem prejuízo dos apelidos de família, protegidos pela ordem jurídica, passando o requerente a se chamar CARLOS MANSON, haja vista que com esta opção, o pedido encontrar-se-ia em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio.

Ante o exposto, REQUER:

1. A alteração do nome do requerente com a retificação do prenome e agnome, passando então a se chamar CARLOS MANSON, dentro da conformidade do ordenamento jurídico.

2. A manifestação do representante do Ministério Público frente ao caso em questão, na conformidade do art. 56, art. 57, caput, e art. 109 da lei n.º 6.015/73.

3. Seja julgado procedente o pedido, expedindo-se o respectivo mandado de averbação, determinando-se ao Oficial de Registro Civil competente que retifique O registros civil de CHARLISSON MILLES MADDOX MANSON para CARLOS MANSON.

Dá à causa o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Pede Deferimento.

Witmarsum, 15 de agosto de 2017

Vincent Bugliosi
OAB 93

Rol de Documentos

1. Procuração do advogado.
2. Cópia da certidão de nascimento;
3. Cópia do RG e CPF;
4. Cópia do comprovante de residência;
5. Comprovante de rendimento

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