Inicial – Retificação de Registro Civil – Cidadania Italiana – Certidão de Casamento Genitores

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÃO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

ALEISTER CROWLEY, brasileiro, casado, CPF nº 0, residente na Rua X, por seu procurador, vem à presença deste juízo propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL NA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE SEUS PAIS, tendo em vista as razões de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

Em 14 de julho de 2018, na forma do artigo 110 da Lei 6.015/73, solicitou a cópia de inteiro teor do casamento de seus pais (Doc. 1 anexo), registrada no Oficio da 93a Escrivania de Paz deste município, no Livro A0, fls. 0, sob o nº 0, no dia 01 de janeiro de 1925, tendo em vista atender necessidade de sua filha que postula obter a Cidadania Italiana, visto estar na Europa há 4 (quatro) anos, estudando e trabalhando em Dublin-Irlanda.

Ao receber tal certidão percebeu que o ano de nascimento de seus Avós Maternos, Edward Crowley e Emily Bertha Bishop estavam trocados, uma vez que ele nasceu em 1869 e ela em 1871, além da falta da letra “p” no sobrenome da avó, Bishop, pois foi grafado como Bicho.

Tal fato pode ser constatado na Certidão de casamento dos mesmos, realizado no Cartório Civil das Pessoas Naturais de Doutor Pedrinho no ano de 1894, onde informa que Edward Crowley tinha 24 anos e Emily Bertha Bishop, 22 anos, confirmando-se, assim, que ele nasceu em 1869 e ela em 1871, bem como o sobrenome dela grafado corretamente com “p” no final, naturais da Província de Treviso, Itália, (DOC. 2 anexo).

Ciente da importância de que os documentos contenham informações uniformes, para que sejam analisados pelo Consulado Italiano, para a obtenção da cidadania italiana, ingressou junto ao Ofício da Escrivania retromencionada, buscando a retificação das datas e o referido Cartório encaminhou o pedido ao MPSC, que emitiu Despacho manifestando-se pelo ajuizamento de ação judicial (Doc. 3 – anexo).

DO DIREITO

A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros.

DO PEDIDO

Isto posto, além das certidões de inteiro teor anexas, junta outro documento recebido recentemente, qual seja, a Certidão de Batismo de seu avô materno Edward Crowley obtida na Paróquia da Comunidade de Povegliano da Província de Treviso, Itália, com autenticação reconhecida em 04/11/2013 naquela Província, onde consta a data do nascimento 12/12/1869 (Doc. 4 anexo),confirmando-se o equívoco na certidão registrada no Oficio da 93a Escrivania de Paz de Witmarsum, no Livro A0, fls. 0, sob o nº 0, no dia 01 de janeiro de 1925, e requer, se digne Vossa Excelência determinar a retificação no registro de casamento de seus pais, acima citado, para que, onde consta “filha legítima de Edward Crowley e de Emily Bertha Bishop naturais da Itália, domiciliados e residentes em Witmarsum, elle nascido no anno de 1871 (mil oitocentos e setenta e um) e ella no anno de 1869 (mil oitocentos e sessenta e nove)” passe a constar corretamente: “filha legítima de Edward Crowley e de Emily Bertha Bishop naturais da Itália, domiciliados e residentes em Witmarsum, elle nascido no anno de 1869 (mil oitocentos e setenta) e ella no anno de 1871 (mil oitocentos e setenta e um)”.

Dá-se a esta causa o valor de R$ 100,00, meramente para efeitos fiscais.

Termos em que pede deferimento.

Witmarsum, 23 de maio de 2018

Aleister Crowley
OAB 93

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