EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM- SC
Proc. Nº 0
JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, vem, perante Vossa Excelência, Requerer o Desarquivamento para poder promover a EXECUÇÃO do DESCUMPRIMENTO DE ACORDO, com fulcro no art. 52, da Lei 9.099/95, pelas razões de fato e de direito a seguir transcritas.
O Requerido se comprometeu em acordo homologado a pagar em depósito em conta do autor (dados para depósito conferem) a título de indenização, o valor de R$ 4.000,00 em 15 dias a partir do protocolo deste acordo que aconteceu em 11/02/2019, o que até a presente data não o fez.
Destaca-se a tentativa infrutífera de contato com a requerida, mais de uma vez.
Desta forma, incidindo a multa acordada (10%), assim como o juros e correção monetária, requer a V.Ex.ª a citação do requerido em execução para pagamento do valor correspondente a R$4.796,25, em 48 horas sob pena de penhora, conforme cálculos abaixo formalizando o cumprimento imediato da obrigação de fazer nos termos pactuados no Acordo Judicial. Caso isso não seja respeitado que aplica-se a mais o art. 52, V da lei 9.099/91, sob pena de multa diária arbitrada por este juízo, quiçá perdas e danos caso fique comprovado a malícia da requerida nesta execução.
Cálculos para Execução
Valor do Débito R$ 4.000,00
Multa 10% R$ 400,00
Total R$ 4.400,00
Atualização de R$4.400,00 de 01-Setembro-2018 e 28-Fevereiro-2019 pelo índice IGPM – Índ. geral de preços do mercado (01-06-1989 a 28-02-2019), com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die
Valor original: R$4.400,00
Valor atualizado: R$4.526,29
Valor atualizado, com juros: R$4.796,25
Memória do Cálculo
Variação do índice IGP-M – Índ. geral de preços do mercado (01-06-1989 a 28-02-2019) entre 01-Setembro-2018 e 28-Fevereiro-2019
Em percentual: 2,8703%
Em fator de multiplicação: 1,028703
Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:
Setembro-2014 = 0,20%; Outubro-2014 = 0,28%; Novembro-2014 = 0,98%; Dezembro-
2014 = 0,62%; Janeiro-2015 = 0,76%.
Atualização
Valor atualizado = valor * fator = R$4.400,00 * 1,0287
Valor atualizado (VA) = R$4.526,29
Juros
Juros percentuais (JP) = 5,96430 %
Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 269,9616
Valor total com juros = VA + VJ = R$4.796,25
Observações sobre os juros:
Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos
períodos = 30/30 (prop. Setembro-2014) + 4 (de Outubro-2014 a Janeiro-2015) + 27/28 (prop. Fevereiro-2015) = 5.9643
Juros = (1,00000 / 100) * 5.9643 = 5,96430 %
TOTAL A EXECUTAR R$ R$4.796,25 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e vinte cinco centavos).
N. Termos
E. Deferimento.
Witmarsum, 19 de fevereiro de 2019
Edward Alexander Crowley
OAB 93
Bom dia,
onde vocês fez esse cálculo? Algum site? Poderia me passar, por favor…
Agradeço desde já¹¹
No site do TJSC tem um formulário para realizar o cálculo de atualização monetária:
http://cgjweb.tjsc.jus.br/AtualizacaoMonetaria/calculo.jsp