Intermediária – Desarquivamento – Execução de acordo não cumprido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM- SC

Proc. Nº 0

JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, vem, perante Vossa Excelência, Requerer o Desarquivamento para poder promover a EXECUÇÃO do DESCUMPRIMENTO DE ACORDO, com fulcro no art. 52, da Lei 9.099/95, pelas razões de fato e de direito a seguir transcritas.

O Requerido se comprometeu em acordo homologado a pagar em depósito em conta do autor (dados para depósito conferem) a título de indenização, o valor de R$ 4.000,00 em 15 dias a partir do protocolo deste acordo que aconteceu em 11/02/2019, o que até a presente data não o fez.

Destaca-se a tentativa infrutífera de contato com a requerida, mais de uma vez.

Desta forma, incidindo a multa acordada (10%), assim como o juros e correção monetária, requer a V.Ex.ª a citação do requerido em execução para pagamento do valor correspondente a R$4.796,25, em 48 horas sob pena de penhora, conforme cálculos abaixo formalizando o cumprimento imediato da obrigação de fazer nos termos pactuados no Acordo Judicial. Caso isso não seja respeitado que aplica-se a mais o art. 52, V da lei 9.099/91, sob pena de multa diária arbitrada por este juízo, quiçá perdas e danos caso fique comprovado a malícia da requerida nesta execução.

Cálculos para Execução
Valor do Débito R$ 4.000,00
Multa 10% R$ 400,00
Total R$ 4.400,00
Atualização de R$4.400,00 de 01-Setembro-2018 e 28-Fevereiro-2019 pelo índice IGPM – Índ. geral de preços do mercado (01-06-1989 a 28-02-2019), com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die
Valor original: R$4.400,00
Valor atualizado: R$4.526,29
Valor atualizado, com juros: R$4.796,25

Memória do Cálculo
Variação do índice IGP-M – Índ. geral de preços do mercado (01-06-1989 a 28-02-2019) entre 01-Setembro-2018 e 28-Fevereiro-2019
Em percentual: 2,8703%
Em fator de multiplicação: 1,028703
Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:
Setembro-2014 = 0,20%; Outubro-2014 = 0,28%; Novembro-2014 = 0,98%; Dezembro-
2014 = 0,62%; Janeiro-2015 = 0,76%.

Atualização
Valor atualizado = valor * fator = R$4.400,00 * 1,0287
Valor atualizado (VA) = R$4.526,29

Juros
Juros percentuais (JP) = 5,96430 %
Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 269,9616
Valor total com juros = VA + VJ = R$4.796,25

Observações sobre os juros:
Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos
períodos = 30/30 (prop. Setembro-2014) + 4 (de Outubro-2014 a Janeiro-2015) + 27/28 (prop. Fevereiro-2015) = 5.9643
Juros = (1,00000 / 100) * 5.9643 = 5,96430 %

TOTAL A EXECUTAR  R$ R$4.796,25 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e vinte cinco centavos).

N. Termos
E. Deferimento.

Witmarsum, 19 de fevereiro de 2019

Edward Alexander Crowley
OAB 93