Intermediária – Levantamento de Penhora – Terceiro Prejudicado

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WITMARSUM-SC

Autos nº 0
C/ URGÊNCIA

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, inscrito no RG º 0, CPF nº 0, residente e domiciliado na Rua X, na qualidade de TERCEIRO PREJUDICADO, nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENA que tramita neste douto juízo e vara sob o número epigrafado promovido por MICHEL FOUCAULT contra CAMUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, já qualificados, vem

APRESENTAR DOCUMENTOS E REQUERER COM URGÊNCIA O LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETUADA

Em imóvel, pelos motivos a seguir expostos:

Em data de 19/07/2019, o exequente em virtude da negativa no bloqueio bacen jud nas contas bancárias da executada Camus Construtora e Incorporadora Ltda, requereu a penhora do imóvel matriculado perante o 1º Registro de Imóveis da Comarca de Witmarsum sob o nº 0, Referido imóvel penhorado refere-se a SALA, nº 93, tipo “11”, localizada no 7º pavimento, do Edifício de Beauvoir, situado na Rua Y.

Ocorre que, muito embora referido bem ainda esteja registrado perante o Registro de Imóveis em nome da Construtora Camus , o mesmo foi adquirido ainda no ano de 2018 pelo peticionante Jean-Paul Sartre, conforme comprova o contrato de compra e venda assinado e com devido reconhecimento de firma daquele ano , o que de fato comprova que foi vendido muito antes do cumprimento de sentença intentado e da própria averbação premonitória, não se tratando em hipótese alguma de fraude a execução.

Para que não restem dúvidas, acerca da venda, também passamos a acostar recibo de quitação conferido pela executada ao peticionante naquela época (doc. anexo). Diante do exposto, com o fito de evitar um processo de embargos de terceiro, pugna-se seja o exequente intimado acerca da documentação juntada , para que se manifeste se concorda com o levantamento da penhora.

Caso o exequente não concorde com a liberação e esta não seja deferida por este juízo, será imediatamente ajuizado os referidos embargos, já que comprovadamente há mais de 03 anos o bem penhorado já não pertence a executada e o adquirente evidentemente não possui quaisquer responsabilidades com a dívida do presente feito.

Termos em que
Pede deferimento.

Witmarsum, 24 de maio de 2020

Marguerite Duras
OAB 93

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