Petição – Pedido de Redesignação de Audiência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

Processo n° 33

JEAN-PAUL SARTRE, qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador, com endereço profissional abaixo consignado, onde recebe avisos e intimações, em atenção ao r. despacho de fl. 450, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue.

1. O peticionário requereu a antecipação ou o adiamento do ato processual marcado para o próximo o dia 24/03/2015 às 15:30h, em virtude de o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Witmarsum ter designado esta mesma data às 14:00h. para audiência de Instrução e Julgamento no processo nº. 23.

2. Sobreveio decisão que determinou a comprovação da anterioridade da intimação para comparecimento na audiência a ser realizada naqueles autos.

3. Ocorre que o referido ato foi designado no dia seguinte ao deste processo, especificamente no dia 11/02/2015, durante a audiência em que foram ouvidas as primeiras 9 (nove) testemunhas de acusação daquele processo, tendo sido intimados os demais testigos não ouvidos naquela oportunidade (doc. anexo).

4. Contudo, em virtude de problemas ocorridos no SAJ naquela tarde, o portal do TJSC ficou indisponível (doc. anexo) e o signatário não conseguiu verificar a data que havia sido designada por este r. Juízo.

5. Não obstante ter sido designado posteriormente, o ato processual que será realizado naquele processo é complexo e delicado, sobretudo por se tratar de processo sigiloso envolvendo menores, no qual ainda serão ouvidos diversos testigos arrolados pela acusação que já foram intimados em audiência.

6. Por esta razão, confiando no contumaz grau de sensibilidade e razoabilidade deste r. Juízo e tendo em vista que, no caso em apreço, só falta ser ouvida uma única testemunha de defesa e interrogado o peticionário, espera, por meio deste pleito, seja redesignada a audiência agendada para o próximo dia 24/03, antecipando-se ou adiando-se a realização da aludida solenidade.

7. REQUER, ante o exposto, digne-se Vossa Excelência antecipar ou adiar a realização do ato processual em que será ouvida a última testemunha e interrogado o peticionário para outra data e horário, intimando-se a defesa da nova data.

Pede deferimento.

Witmarsum, 21 de abril de 2015.

Aleister Crowley

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