Queixa-Crime – Injúria em Rede Social (Art. 140, CP)

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

SIMOME DE BEAUVOIR, brasileira, solteira, escritora, inscrita no CPF 0, residente e domiciliada na Rua x, vem à presença deste juízo, por meio de seus advogados regularmente constituídos, e com fulcro no artigo 100, § 2º, do Código Penal, apresentar a presente

QUEIXA-CRIME em desfavor de

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, solteiro, filosofo, inscrito no CPF 0, residente e domiciliado na Rua y, o que faz conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DA NECESSIDADE DE QUEIXA PARA O DELITO EM QUESTÃO. CRIME DA AÇÃO PENAL PRIVADA.

O crime de Injúria praticado pelo querelado possui natureza privada, devendo a ação penal ser iniciada mediante queixa-crime, nos termos do artigo 145 do Código Penal, que assim determina:

Art. 145 – Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.

Desta forma, tem-se a presente Queixa-Crime como instrumento legal adequado para se dar início à competente Ação Penal apta a apurar o crime noticiado no Inquérito Policial n. 0, da Polícia Civil de Witmarsum.

II – DO CRIME DE INJÚRIA

A Querelante é renomada escritora, e, logo após à solenidade em que foi nomeada imortal da Academia Brasileira de Letras, ocorrida em 03/02/2020, passou a receber diversas ameaças e ofensas injúrias por preconceito de gênero, bem como uma série de difamações, ao que tudo indica em razão do traje utilizado na referida solenidade.

Os agressores utilizaram-se de meios virtuais como Facebook e Instagram para tecer os comentários preconceituosos e criminosos em relação à querelante, ameaçando-a e ofendendo sua honra, reputação, decoro e dignidade, fato que teve grande repercussão e lhe causaram sérios constrangimentos.

Em uma dessas mensagens, o ora querelado Jean-Paul Sartre, de forma totalmente covarde, escondendo-se atrás de uma tela de computador/celular, escreveu no Instagram querelante o seguinte comentário:

“Que belo vestido para usar na zona hein? Bom a gente sabe que a Academia Brasileira de Letras é uma zona então estava bem vestida para tal! Só decepção!”

Ao sustentar que o vestido utilizado pela querelante na solenidade seria de belo uso para uma “zona”, o querelado claramente teve intenção de ofender a honra subjetiva da querelante, chamando-a, mesmo que indiretamente, de prostituta.

É de notório conhecimento público, que o termo empregado, qual seja a palavra “zona”, refere-se á prostíbulos ou casa de prostituição, sendo inegável, portanto, a intenção de ofender a dignidade da Deputada com as palavras proferidas.

Praticou o querelado, desta forma, o delito de Injúria, previsto no 140 do Código Penal, in verbis:

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Sobre o referido tipo penal, cumpre relembrar que:

“a injúria é a ofensa à dignidade ou decoro de outrem. ‘Na sua essência, é a injúria uma manifestação de desrespeito e desprezo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vítima no seu aspecto subjetivo'”

Há de se destacar, ainda, que presente a causa de aumento prevista no artigo 141, III, do Código Penal, conforme segue:

Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

No caso em apreço, o querelado utilizou-se da rede social Instagram para proferir a ofensa à vítima, que é renomada escritora e, portanto, figura pública, fazendo com que a injúria fosse vista por centenas (ou milhares) de usuários do aplicativo. Desta forma, é claríssima, também, a incidência da referida causa de aumento.

Cumpre ressaltar, ainda, que em razão da vida pública da querelante, tais agressões causaram e lhe estão causando sério constrangimento, inclusive em locais públicos e nas relações de trabalho.

Isto posto, não há dúvidas que incorreu o querelado no delito de Injúria, previsto no artigo 140, do Código Penal, sendo imperiosa uma resposta do judiciário no sentido de conter a irresponsabilidade daqueles que, escondidos atrás das telas de um computador ou celular, ofendem a dignidade e decoro de milhares de pessoas todos os dias, sem se preocupar com as consequências de seus atos.

III – DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer:

a) Seja recebida a presente queixa-crime, uma vez preenchidos os pressupostos do Art. 41 do Código de Processo Penal, bem como presentes indícios mínimos de autoria e materialidade que se demonstram como justa causa para deflagração da Ação Penal, para que seja o querelado ao final condenado pelo delito previsto no artigo 140 do Código Penal com a causa de aumento prevista no artigo 141, III, do mesmo diploma legal;
b) Seja o querelado citado para apresentar sua defesa, sendo designada, posteriormente, data para audiência de instrução e julgamento;
c) A fixação de valor mínimo de reparação em virtude dos danos morais sofridos pela querelante ante o crime em questão, nos moldes do
artigo 387, IV, do Código de Processo Penal
d) A condenação do querelado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de sucumbência no patamar mínimo de 20% do valor arbitrado a título de compensação
e) A fixação de valor mínimo apto a reparar os danos morais da querelante, nos termos do Art. 387, IV, do CP;
f) produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova documental.

Dá-se a causa o valor de R$ 1042,00 (mil e quarenta e dois reais).

Nesses Termos,
Pede e espera o deferimento.

Witmarsum, 04 de fevereiro de 2020

Michel Foucault
OAB 93

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