Requerimento de Abertura de Inquerito Policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

MONTE CRISTO SEGUROS S/A, estabelecida na Av. Arquipelago Toscano, no. 33, 5o/6o andares, Corsica-SC, inscrita no CGC/MF sob o n. 000, representada na forma de seu estatuto social, por seus advogados, comparece perante Vossa Excelência para requerer ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL, para apurar os seguintes fatos:

A Peticionária, através da apólice n. 000, mantinha um contrato de seguros com o Sr. Edmond Dantés, pela qual estava segurado o automóvel VW GOL Mil, ano/modelo 1996/1997, de cor preta, placa AAA 1234, chassi 000, conforme fazem prova os documentos inclusos.

No dia 24 de setembro do corrente ano, o segurado informou a Seguradora, através de Aviso de Sinistro, da ocorrência de um acidente automobilístico, envolvendo o veículo segurado, conforme descrito no incluso Boletim de Ocorrência n. 000, lavrado pela Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o referido boletim, no dia 01/09/98, o veículo segurado transitava pela BR 101, sentido Curitiba/Blumenau, tendo à sua frente o caminhão Scania 69, placa BBB 4321, chassi 000, de propriedade do Sr. Alexandre Dumas, quando na altura do km 29,6, o caminhão freiou bruscamente sobre a pista, em virtude das obras de duplicação da BR 101, tendo o veículo segurado colidido na sua traseira, sofrendo danos elevados.

Como de praxe a Peticionária iniciou a regulação do sinistro, como a revisão do orçamento apresentado para conserto.

Entretanto, como os danos não correspondiam ao acidente narrado, a Peticionária procedeu uma sindicância, realizada por Morrel Serviços Técnicos Ltda. M.E., buscando confirmar a versão do segurado.

Só então a Peticionária descobriu que o noticiado acidente ocorrido no km 29,6 da BR 101, jamais existiu, sendo que a situação narrada no Boletim de Ocorrência lavrado pela PRF, fora “armada” pelo segurado para beneficiar-se do seguro.

Em verdade, o veículo segurado envolveu-se em um acidente ocorrido na cidade de Blumenau, devidamente registrado no incluso Boletim de Ocorrência lavrado pelo Departamento de Trânsito do SETERB, desta cidade, tendo como condutora a Srª. Marselha Mercedes, que não possuía, à época doa fatos, a Carteira Nacional de Habilitação, motivo pelo qual o veículo segurado não teria cobertura do seguro.

Face a eminência de negativa de cobertura do seguro o Sr. Edmond Dánte depositou o veículo no pátio da empresa Guinchos Danglars, onde permaneceu por aproximadamente dois meses.

Mais tarde, transportou seu veículo até a cidade de Joinville, onde realizou a simulação de um acidente, chamando então a P.R.F, para que a mesma lavrasse o Boletim de Ocorrência.

Esta narrativa foi confirmada pelo Sr. Edmond Dantés e pelo Sr. Alexandre Dumas, ambos envolvidos no fictício acidente ocorrido na BR 101, através de declaração pública, do primeiro, e declaração com reconhecimento de firma, pelo segundo, quando da sindicância contratada pela Peticionária. (documentos em anexo).

Assim procedendo o Sr. Edmond Dantés e o Sr. Alexandre Dumas incorreram nos crimes dos artigos 171, “caput” e 299, ambos do Código Penal, “in verbis”:

Estelionato

Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Falsidade ideológica

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Como se disse, sob a ótica da Peticionária o Sr. Edmond Dantés e o Sr. Alexandre Dumas, cometeram tentativa de crime de Estelionato pois, tentaram, a todo custo induzir a Cia Seguradora em erro, criando um acidente automobilístico fictício com o fito proporcionar ao Sr. Edmond Dantés o recebimento da cobertura do seguro, para conserto do veículo segurado.

Há de se registrar aqui o dolo anterior, premeditado, com a intenção única de obter vantagem ilícita, ou seja, a cobertura do seguro, pois os danos causados no veículo segurado, o foram sob situação que não teria cobertura pelo seguro, eis que o condutor não possuía a imprescindível CNH, e o segurado, sabendo desta situação, tentou criar um acidente que trouxesse vantagens, qual seja, a indenização pela seguradora, sempre em conluio com o Sr. Alexandre Dumas.

Mais ainda, os envolvidos ainda incorreram no crime Falsidade Ideológica pois, fizeram constar em documento público declarações falsas, utilizando-se de órgão estatal federal, para obterem vantagens ilícitas.

A conduta consciente e premeditada de ambos os envolvidos se tipifica plenamente no cometimento dos crimes de Estelionato e Falsidade Ideológica, à teor dos já citados artigos do Código Penal.

DO REQUERIMENTO.

“Ex Positis”, requer respeitosamente à Vossa Excelência:

a) seja recebida a presente petição, acompanhada dos documentos que a instruem, determinando-se a instauração de competente Inquérito Policial, nos termos do art. 5º do Código de Processo Penal, para apuração dos crimes de tentativa de Estelionato e do crime de Falsidade Ideológica;

b) Seja por essa autoridade promovida as diligências que entender necessárias para apuração dos fatos narrados e comprovados documentalmente;

c) Ouvida dos envolvidos:

EDMOND DANTÉS, (qualificação e endereço);

ALEXANDRE DUMAS, (qualificação e endereço).

d) ao final, encerrada a fase inquisitiva, sejam os autos devolvidos ao Ministério Público, para seja oferecida competente DENÚNCIA contra os autores dos fatos noticiados.

Nestes termos, pede deferimento.

Witmarsum, 03 de agosto de 2017

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