Projeto de TCC – Sanções Internacionais

UNIVERSIDADE REGIONAL DE WITMARSUM
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
CURSO DE DIREITO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Tema: A Efetividade de Sanções Internacionais Frente a Estados Soberanos
Linha de pesquisa: Direito Internacional Público

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TERMO DE APROVAÇÃO

Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

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Witmarsum, 08 de julho de 2017

1 OBJETO

1.1 Delimitação do Tema
No mundo atual, a sociedade internacional esta cada vez globalizada. Esta tendência mundial a cada dia se torna mais evidente e ampla, a medida que blocos econômicos cada vez mais fortalecidos buscam uma maior integração e funcionalidade para pacificar este propósito. Todavia, um obstáculo encontrado neste processo é o não cumprimento de acordos e tratados firmados entre Estados e órgãos internacionais. Frente a este problema, encontra-se a soberania de um povo, que não pode ser curvada ou ignorada, durante estas transações. Assim, se questiona a verdadeira efetividade de sanções internacionais frente a Estados Soberanos.

1.2 Formulação do Problema
? Qual a real efetividade de sanções de órgãos internacionais frente a Estados soberanos, ao descumprirem acordos e tratados firmado entre ambos?
? Existe alguma ferramenta capaz de garantir estes acordos?
? Até que ponto um Estado deve fragilizar sua soberania para adequar-se ao atual cenário de globalização?

1.3 Hipóteses
? No atual cenário mundial, a real efetividade de acordos internacionais, contra a soberania de um Estado é muito pequena. Simplesmente não se pode afetar a soberania de um povo, que é plena, ou simplesmente este não seria soberano.
? De real efetividade, acredita-se que não. Embargos comerciais são uma prática comum, esta, todavia se torna uma via de mão dupla, como um contra ataque do pais que sofreu a sanção, defendendo-se da mesma forma que foi atacado.
? Esta pesquisa defende que deva sim, existir uma forma real de sanção frente a acordo entre estados e órgãos internacionais, mesmo que para isso, a comunidade globalizada tenha que buscar uma forma alternativa de sanções a descumprimentos de acordos desta natureza, mesmo que para isso, os Estados, como um todo, abram mão de parte de sua soberania, pelo bem de uma comunidade global eficaz.

1.4 Categorias básicas
Estados Soberanos; Soberania; Acordos; Tratados; Órgãos Internacionais; Comunidade Global; Efetividade;

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo institucional
Produzir um Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

2.2 Objetivo geral
Esta pesquisa se propõem a demonstrar a pouca efetividade e segurança de acordos internacionais. Demonstrando a fragilidade dos mesmos, quando postos frente à soberania de um Estado. Pretende ainda, identificar se existe alguma proposta que atualmente, sirva como solução imediata, para este problema apresentado.

2.3 Objetivos específicos
a) Verificar até onde um Estado pode influenciar a soberania de outro Estado.
b) Verificar até onde um Órgão internacional pode influenciar a soberania de um Estado.
c) Demonstrar quais os tipos mais comuns de obrigações internacionais
d) Identificar os tipos de sanções internacionais aplicadas atualmente a parte que não cumpre acordos internacionais.
d) Identificar a real efetividade destas sanções.
e) Verificar quem tem legitimidade para aplicar sanções a Estados soberanos.
f) Confrontar a soberania de um povo, frente à necessidade mundial de globalização.
g) Demonstrar a atual fragilidade dos acordos internacionais.

3 JUSTIFICATIVA
A escolha do tema se justifica pela sua necessidade atual. O mundo se encontra cada vez mais globalizado, este fato, porém, gera cada vez mais disputas de cunho internacional, sejam elas de cunho privado ou público. No âmbito público, onde os Estados interagem entre si, é evidente o temor encontrado quando se confronta um acordo ou tratado internacional frente à soberania de um Estado. Estes acordos, então, têm uma fragilidade tangível, uma vez que esta soberania, de forma alguma poderia ser atacada através de um simples acordo. Estes acordos por sua vez, são o que darão sustentação a evolução desta globalização, mas sua fragilidade é na maioria das vezes um grande obstáculo para a efetividade de uma comunidade globalizada pacífica. Busca-se desta forma, identificar uma forma real de sanção a Estados descumpridores de normas internacionais, buscando assim uma maior segurança ao negociar ou tratar com Estados e órgãos internacionais.

4 METODOLOGIA

4.1 Caracterização básica
Esta pesquisa se dará através de doutrina, internet, e observação de fatos cotidianos, como reportagens e noticias do atual cenário internacional.

4.2 Estrutura básica do trabalho
O Trabalho destinado à conclusão de curso de graduação, desenvolvido através do presente projeto de pesquisa, apresentará a seguinte estrutura básica:
1 INTRODUÇÃO
2 O MUNDO GLOBALIZADO
2.1 BLOCOS ECONOMICOS
2.2 SOBERANIA E ESTADOS SOBERANOS
2..3 ORGÃOS INTERNACIONAIS
3 ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS
3.1 EFETIVIDADE DE ACORDOS INTERNACIONAIS
3.2 SANÇÕES INTERNACIONAIS
3.3 SOBERANIA VS. ACORDOS.
4 O ATUAL CENÁRIO MUNDIAL
4.1 MODELOS ATUALMENTE UTILIZADOS
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.3 Cronograma
Ainda não estabelecido.

4.4 Referências Básicas
Ainda não estabelecidas.

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