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juizado especial criminal
Denúncia – Ameaça e vias de fato
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monkadmin
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2
jul, 15
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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FÓRUM DA
Denúncia – Perturbação de Sossego de Vizinhos – Festas e Som Mecânico
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2
jul, 15
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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FÓRUM DA
Decisão – Declarando Insubsistente Transação Penal – Não cumprimento pelo autor dos fatos
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2
jul, 15
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R.h. 1. Diante do parecer ministerial de fls. 27, DECLARO
Denúncia – Assédio Sexual – Art. 216-A, CP
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16
mar, 15
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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FÓRUM DA
Despacho – Determinado a baixa dos autos à Delegacia
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16
mar, 15
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Vistos, hoje. Diante do parecer ministerial retro, determino a baixa
Notícia Crime – Pedido de Medida Cautelar
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16
mar, 15
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
Parecer Ministerial – Arquivamento do Feito
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16
mar, 15
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Trata-se de representação criminal apresentada por Constance Chatterley para apurar,
Parecer Ministerial – Proposta de Transação Penal
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4
mar, 15
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Autos n. 93/93 Senhor Juiz de Direito: Trata-se de Termo
Parecer Ministerial – Ausência do acusado na audiência de transação penal
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3
mar, 15
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Meritíssimo Juiz, Trata-se de ação penal deflagrada para apurar a
Parecer Ministerial – Oferta Suspensão Condicional do Processo
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3
mar, 15
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Autos n. Excelentíssimo Juiz, EDMOND DANTÉ foi denunciado por estar
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