Liberdade Provisória
Decisão – Revogação de Preventiva – Liberdade Provisória – Réu não tem condições pagar fiança
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1. O Indiciado juntou comprovante de endereço (pp. 34/35), esvaindo
Petição – Pedido de Liberdade Provisória – Réu não tem condições de pagar fiança
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JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Petição – Liberdade Provisória – Porte Ilegal de Arma – Medidas Cautelares
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL
Parecer Ministerial – Manifestação sobre pedido de liberdade provisória
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Senhora Juíza, I - Quanto ao pedido de liberdade provisória
Petição – Liberdade Provisória – Maria da Penha
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA
Petição – Pedido de Liberdade Provisória – Preenche os requisitos do art. 310, CPP
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA
Petição – Defesa prévia – Pedido liberdade provisoria – Tentativa de homícidio
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL
Petição – Novo Pedido de Liberdade Provisória – Atropelamento – Acusado com depressão
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL
Decisão – Concedendo Liberdade Provisória – Tráfico – Crime Hediondo
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Vistos para decisão. 1. O STF já decidiu que "o