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maria da penha
Recurso – Apelação – Maria da Penha – Falta de Provas
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4
set, 22
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RAUL SEIXAS, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio
Notícia Crime – Falsa Comunicação de Crime – Falsa Medida Protetiva
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15
jun, 21
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JUIZADO DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Contestação – Maria da Penha – Non Bis In Idem – Absolvição Sumária
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27
nov, 20
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JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Petição – Alegações Finais – Medida Protetiva – Invasão Domicílio – Perturbação
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27
jan, 17
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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Parecer Ministerial – Medida Protetiva – Maria da Penha – Extinção
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7
jun, 16
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Trata-se de autos de medida protetiva em que figuram como
Defesa Prévia – Medida Protetiva – Lei 11.340 – Maria da Penha
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7
jun, 16
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 93º JUIZADO DE
Sentença – Medida Protetiva – Maria da Penha – Procedência
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6
jun, 16
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Vistos etc. Tratam os autos de medida protetiva requeridas por
Decisão – Indeferindo Medida Protetiva – Falta de Provas – Maria da Penha
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27
maio, 16
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Vistos, etc. Informa o presente auto que Simone de Beauvoir
Decisão – Concedendo Medida Protetiva – Maria da Penha (Lei 11.340/06)
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27
maio, 16
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Vistos, etc. Informa o presente auto que Simone de Beauvoir