Ministério Público
Parecer Ministerial – Violência Doméstica – Arquivamento – Falta de Justa Causa
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Autos n. 0 SIG n. 1 Meritíssimo Juiz, Trata-se de
Denúncia – Venda DVD Falsificado – Art. 184, §2º, CP
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JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA
Parecer Ministerial – Resposta Defesa Prévia – Roubo
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Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Parecer – Réu Citado por Hora Certa – Alega Nulidade de Citação
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Diante das assertivas expostas pelo próprio peticionante (fls. 209-221), quando
Parecer Ministérial – Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico
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Meritíssimo Juiz, 1. Segue denúncia em separado em 2 (duas)
Denúncia – Estupro de Incapaz – Art. 217-A, CP
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC
Denúncia – Sonegação Fiscal – ICMS
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JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA
Recurso – Apelação – Fixação de Regime e Substituição de Pena
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Juízo de Direito da 93ª Vara Criminal da Comarca de
Parecer Ministerial – Interesse de Capaz
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Meritíssima Juíza: Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais
Alegações Finais – Exposição a perigo para a vida de outrem – Vias de fato
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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA
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