parecer ministerial
Parecer Ministerial – Violência Doméstica – Arquivamento – Falta de Justa Causa
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Autos n. 0 SIG n. 1 Meritíssimo Juiz, Trata-se de
Parecer – Réu Citado por Hora Certa – Alega Nulidade de Citação
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Diante das assertivas expostas pelo próprio peticionante (fls. 209-221), quando
Parecer Ministérial – Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico
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Meritíssimo Juiz, 1. Segue denúncia em separado em 2 (duas)
Parecer Ministerial – Interesse de Capaz
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Meritíssima Juíza: Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais
Parecer Ministerial – Resposta à Defesa Prévia – Crime contra as relações de consumo
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JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Parecer Ministerial – Tráfico de Drogas – Incompetência do Juizado Especial Criminal
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Senhor(a) Juiz(a), Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar possível
Parecer Ministerial – Liminar – Busca e Apreensão de Menor – Indeferimento
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Mary Brunner e Charles Milles Manson aforaram Ação Cautelar de
Parecer Ministerial – Mandado de Segurança – Energia Elétrica – ICMS – TUSD – Deferimento
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Trata-se de Mandado de Segurança preventivo com pedido de concessão
Parecer Ministerial – Resposta a pedido de revogação de prisão preventiva
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Meritíssimo Juiz Trata-se de Ação Penal na qual se imputa
Parecer Ministerial – Homologação de Flagrante – Conversão em Preventiva – Maria da Penha
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Autos n. 93 Meritíssima Juíza, Trata-se de Auto de Prisão