tribunal do juri
Sentença – Tribunal do Juri – Procedência Parcial
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Autos n. 93 Sentença I - O Ministério Público ofertou
Defesa Prévia – Homicídio – Presunção de Inocência
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL
Petição – Alegações Finais de Defesa – Falta de Provas – Homicídio
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL
Petição – Alegações Finais de Defesa – Negativa de autoria
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL
Contrarrazões – Recurso em Sentido Estrito – Homicídio
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Autos n. 0 Acusado: Jean-Paul Sartre Meritíssimo Juiz: Seguem anexas
Decisão – Designando Sessão do Tribunal do Júri
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R.h. Cumprindo o disposto no art. 423 do Código de
Defesa Prévia – Tentativa de Homicídio – Atropelamento – Incompetência do Tribunal do Juri
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Recurso – Embargos de Declaração – Incompetência do Tribunal do Juri
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Tribunal do Juri – Ata
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO