Decisão – Embargo Ambiental – Indústria Alimentícia

Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência aforada por Camus Alimentos Eirele Me em desfavor de FATMA – Fundação do Meio Ambiente.

Sabe-se que a concessão da tutela de urgência está condicionada à existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil […]

Inicial – Interpelação Judicial – Ofensa em Rede Social

JUÍZO DE DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

A interpelação judicial se destina à prestação de esclarecimentos pelo demandado, a fim de eliminar dubiedade, equivocidade ou ambiguidade a respeito de fato jurídico relevante (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IJ 141/MT, Rel. Ministro João Otávio De Noronha, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/12/2016, DJe […]

Intermediária – Levantamento de Penhora – Terceiro Prejudicado

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WITMARSUM-SC

Autos nº 0 C/ URGÊNCIA

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, inscrito no RG º 0, CPF nº 0, residente e domiciliado na Rua X, na qualidade de TERCEIRO PREJUDICADO, nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENA que tramita neste douto juízo e vara sob o número epigrafado […]

Inicial – Ação de Execução de Honorários Advocatícios – Juizado Especial

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DE SANTA CATARINA.

SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, solteira, advogada, RG 0, CPF 0, com endereço profissional na Rua x, por meio de seu advogado, devidamente constituído (procuração anexa), propõe a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

em face de MARGUERITE DURAS, brasileira, solteira, professora, CPF […]

Decisão – Penhora de Direitos Minerários

Vistos para decisão interlocutória.

Defiro o pedido de penhora de direitos minerários em face da executada (fls. 11/13), como requer o exequente, pois embora teoricamente tal não fosse possível pela então impossibilidade de cessão de direito minerário, consoante disposto no artigo 176 da CF e artigo 2º da Portaria n.º 199, de 2006, do Departamento […]

Inicial – Produção Antecipada de Provas – Quebra de Sigilo Bancário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, pelo Procurador do Estado que a presente subscreve, com endereço na rua x vem perante este juízo, com fulcro no art. 381, do CPC/2015, propor a presente

AÇÃO DE PRODUÇÃO […]

Inicial – Indenização – Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CIVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

LINDA KASABIAN, brasileira, casada, CPF 0, CI 0, residente na RUA X, vem propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em desfavor de CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, casado, médico, CPF 0, com domicilio na Ruay, e de MARY BRUNNER, […]

Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Pedido de Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

IRMANDADE THELEMICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 0, com sede na Rua X, vem à presença deste juízo, por seus patronos firmatários ut instrumento de mandato anexo (DOC. 01), com escritório profissional na na Avenida y, […]

Intermediária – Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SANTA CATARINA

Autos n.º 0000000

SUPERMERCADOS RICK DECKARD, já devidamente qualificada nos autos epígrafe, que move em face de ROY BATTY, vem, à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, por seu procurador que assina digitalmente, manifestar-se nos seguintes termos:

1. A […]

Inicial – Anulatória de Multa – Repetição de Indébito – Juizado da Fazenda

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

LINDA KASABIAN, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0, regularmente inscrita no cadastro de pessoas física CPF n.º 0, com endereço na rua x, onde recebe intimações, atuando em causa própria, […]