Inicial – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GASPAR-SC.

MARGARET PEGGY NOBLE, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 0 e portadora da Carteira de Identidade nº 0, residente e domiciliado na rua x, e ANTHONY KIEDIS, brasileiro, solteiro, músico, inscrito no CPF sob o […]

Sentença – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido

Vistos para sentença.

Margaret Peggy Noble e outro, por meio de procurador legalmente habilitado, ajuizaram a presente ação de alvará judicial visando obter autorização judicial para levantamento de valores remanescentes a título de restituição de imposto de renda junto à Receita Federal pertencente a seu esposo/pai, Blackie Dammett, falecido.

Requereram a procedência do pedido, valoraram […]

Inicial – Ação de Restituição – Danos Morais – Esquema Pirâmide

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

EDWARD ALEXANDER CROWLEY, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 0, inscrito no CPF sob o nº 0, residente e domiciliado na Rua Boleskine House, por seu procurador infra-assinado, devidamente inscrito na OAB/SC sob o nº 0, vem ajuizar:

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C […]

Inicial – Ação Ordinária – Concurso Público – Anulação de Questão – Reclassificação

JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

Urgente: Pedido de Tutela de Urgência Desinteresse na audiência de mediação

HERMANN MELVILLE, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF n° 0 e no RG sob o nº 0, domiciliado na Alameda X, e-mail: X@X.com, por seu advogado que esta subscreve, com […]

Decisão – Embargo Ambiental – Indústria Alimentícia

Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência aforada por Camus Alimentos Eirele Me em desfavor de FATMA – Fundação do Meio Ambiente.

Sabe-se que a concessão da tutela de urgência está condicionada à existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil […]

Inicial – Interpelação Judicial – Ofensa em Rede Social

JUÍZO DE DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

A interpelação judicial se destina à prestação de esclarecimentos pelo demandado, a fim de eliminar dubiedade, equivocidade ou ambiguidade a respeito de fato jurídico relevante (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IJ 141/MT, Rel. Ministro João Otávio De Noronha, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/12/2016, DJe […]

Intermediária – Levantamento de Penhora – Terceiro Prejudicado

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WITMARSUM-SC

Autos nº 0 C/ URGÊNCIA

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, inscrito no RG º 0, CPF nº 0, residente e domiciliado na Rua X, na qualidade de TERCEIRO PREJUDICADO, nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENA que tramita neste douto juízo e vara sob o número epigrafado […]

Inicial – Ação de Execução de Honorários Advocatícios – Juizado Especial

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DE SANTA CATARINA.

SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, solteira, advogada, RG 0, CPF 0, com endereço profissional na Rua x, por meio de seu advogado, devidamente constituído (procuração anexa), propõe a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

em face de MARGUERITE DURAS, brasileira, solteira, professora, CPF […]

Decisão – Penhora de Direitos Minerários

Vistos para decisão interlocutória.

Defiro o pedido de penhora de direitos minerários em face da executada (fls. 11/13), como requer o exequente, pois embora teoricamente tal não fosse possível pela então impossibilidade de cessão de direito minerário, consoante disposto no artigo 176 da CF e artigo 2º da Portaria n.º 199, de 2006, do Departamento […]

Inicial – Produção Antecipada de Provas – Quebra de Sigilo Bancário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, pelo Procurador do Estado que a presente subscreve, com endereço na rua x vem perante este juízo, com fulcro no art. 381, do CPC/2015, propor a presente

AÇÃO DE PRODUÇÃO […]