Defesa – Impugnação à Exceção de Incompetência – Preclusão

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DO FORO DA CAPITAL DA COMARCA DE WITMARSUM – SC

PROCESSOS Nº 93

COLUMBINE CORPORATION, qualificada nos autos do processo em epígrafe, da Ação indenizatória cumulada com ação de abstenção de prática de ato, que move contra DYLAN KLEBOLD COMÉRCIO E […]

Sentença – Registro Tardio de Óbito – Procedência

Vistos etc.

I. Trata-se de procedimento registrário aforado por Mary Brunner objetivando a autorização da lavratura do assento de óbito de seu filho, Bobby Beausoleil, ocorrido em 26-01-2014, às 16:00hrs, na Estrada Santa Susana Pass, dado a ocorrência da extemporaneidade da declaração do passamento perante a Oficiala do Registro Civil.

Valorou a causa, requereu: o […]

Sentença – Falência – Indeferimento da Inicial – Falta de Interesse de Agir

Vistos, etc.

Thelema Distribuidora de Petróleo Ltda, devidamente qualificada, por seus procuradores devidamente habilitados, propôs o presente pedido de falência em face de Manson Construtora Brasileira e Mineradora Ltda, também qualificada.

Sustenta, em apertada síntese, que é credora da ré da importância original de R$80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), representada por duplicatas sem aceite […]

Inicial – Suprimento de Registro Civil – Pacto Antenupcial

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBICOS DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiro, modelo, RG nº 0, CPF/MF nº 0, e LINDA KASABIAN, brasileira, aposentada, RG nº 0, CPF/MF nº 0, casados entre si, pelo regime da Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, residentes […]

Despacho Inicial – Liminar – Exclusão do Autor de Concurso – Investigação Social – Deferimento

Vistos, para decisão…

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por BOBBY BEAUSOLEIL contra o ESTADO DO ACRE, aduzindo, em síntese, que participou do concurso público promovido pelo Edital n. 93/2015, para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Acre, sendo considerado inapto na fase do Questionário Investigação Social (QIS), entretanto, […]

Despacho Inicial – Parte precisa comprovar pedido de justiça gratuita

Vistos para despacho…

I – Em análise à peça exordial ora apreciada, verifica-se que o requerente postulou o benefício da justiça gratuita, sem contudo, ter apresentado elementos probatórios aptos a demonstrarem sua situação econômica, haja visto destinar-se o benefício pleiteado a pessoas reconhecidamente hipossuficientes, uma vez que a Constituição Federal claramente dispõe em seu artigo […]

Inicial – Restauração de Registro de Casamento – Cartório destruído por incêndio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CIVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

LINDA KASABIAN, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 0, inscrito no CPF sob nº 0 residente e domiciliada na Rua X. por intermédio de seus advogados que a esta subscreve, com instrumento procuratório acostado a presente, vem, respeitosamente, a […]

Parecer Ministerial – Retificação de Registro – Adição de Sobrenome – Favorável

MMa. Julgadora:

Cuida-se de demanda por cuja via Charles Milles, devidamente representado por Mary Brunner, pleitea a retificação do assento de nascimento visando à inserção dos patronímicos de seus genitores ao seu nome.

Alega em síntese que, à época de seu registro, fez-se constar apenas seu prenome, sendo omitido de seu assento (fl.44) os […]

Inicial – Previdenciária – Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

Justiça Gratuita

Pedido de Tutela de Urgência

MARY BRUNNER, brasileira, casada, agente de saúde, portadora do RG n.º 0, inscrita no CPF n.º 0, residente na Rua X, por seus advogados, vem propor a presente

AÇÃO CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE […]

Decisão Interlocutória – Adoção – Liminar – Guarda Provisória

Vistos, etc.

1 Trata-se de Ação de Adoção Nacional, em que Bobby Beausoleil e Marry Brunner pretendem obter, liminarmente, a guarda provisória de Linda Kasabian, que se encontra abrigada.

Juntaram-se documentos.

É o breve relato.

DECIDO.

2 Dispõe o art. 33, § 1º, da Lei n. 8.069/90:

Art. 33. A guarda obriga a prestação de […]