Inicial – Anulatória de Multa – Repetição de Indébito – Juizado da Fazenda

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

LINDA KASABIAN, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0, regularmente inscrita no cadastro de pessoas física CPF n.º 0, com endereço na rua x, onde recebe intimações, atuando em causa própria, […]

Defesa Prévia – Art. 309, CTB

EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE WITMARSUM-SC

PROCESSO CRIMINAL Nº. RÉU: Ra-Hoor-Khuit

Ra-Hoor-Khuit, já devidamente qualificado as fls. 27/31 dos autos do processo em epigrafe, em trâmite neste juízo, vem, por seu defensor nomeado, conforme despacho de fls. 42, respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar DEFESA PRÉVIA, aduzindo e requerendo para […]

Denúncia – Desacato – Art. 330 Código Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE WITMARSUM-SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das suas funções institucionais (art. 129, I, da CRFB), com base no Termo Circunstanciado n. 0, oferece

DENÚNCIA contra:

Ra-Hoor-Khuit, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Doutor Pedrinho-SC, filho de, nascido em, inscrito no CPF […]

Denúncia – Código de Trânsito – Entregar direção à pessoa sem habilitação

O representante do Ministério Público em exercício neste juízo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Termo Circunstanciado n° 000000-00.2011, oferece

DENÚNCIA

contra MERCEDES DANTÉ, brasileira, solteira, nascida em 00/00/00, filha de X e Y, residente na rua Marselha, nº 666, Centro, nesta cidade, e contra EDMOND DANTÉ, brasileiro, solteiro, nascido em […]